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Decisão é elogiada pelo Judiciário
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Representantes das cúpulas do
Poder Judiciário e do Ministério
Público Federal elogiaram ontem
a edição de uma medida provisória ampliando para 2008 o prazo
para aposentados e pensionistas
entrarem com ação judicial contra o INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) pela revisão do valor dos benefícios.
"Eu só posso congratular-me
com esse gesto do governo. Na
verdade, havia até sugerido a
prorrogação. O governo tomou
uma medida que vai atender essa
imensa população de segurados.
Só posso cumprimentar o governo pelo grande gesto que tomou
neste instante, em que velhinhos
estavam sofrendo tanto", disse o
presidente do Supremo Tribunal
Federal, Maurício Corrêa.
Na mesma linha, o presidente
do Superior Tribunal de Justiça,
Nilson Naves, disse que o governo
"mostrou sensatez" e que a edição
da medida provisória é "uma feliz
iniciativa". "Agora, esperamos
que dê mais um passo à frente, fazendo a extensão administrativa
dessa revisão" -media que está
em estudo pelo governo.
Ele se mostrou preocupado
com a possibilidade, anunciada
pelo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, de ser negociado
um acordo para que todos os segurados tenham o benefício revisto mesmo sem ir à Justiça.
"Essa questão de acordo há de
ser discutida. Não sei como o ministro está vendo essa parte sob o
aspecto financeiro. O certo é que
os segurados não podem ser prejudicados. Isso não representa
tanto assim para o Orçamento da
União." O impacto está estimado
em R$ 14 bilhões -aproximadamente metade do déficit da Previdência estimado para este ano.
Já o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, disse que
a edição da MP foi "uma atitude
altamente positiva". "Quando há
diálogo, chega-se a uma conclusão que traz benefício a todos."
O presidente da CUT (Central
Única dos Trabalhadores), Luiz
Marinho, disse que se encontraria
à noite com Berzoini e que pediria
a extensão da revisão do benefício
a todos os segurados.
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