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OUTRO LADO
Tele nega práticas irregulares
DA SUCURSAL DO RIO
A Telemar, em declaração divulgada por sua assessoria, negou
que tenha incorrido em prática
anticoncorrencial ou desleal de
mercado e disse que seus contratos de serviços com o setor público seguem os princípios comercial, da ética e do interesse público
e as leis brasileiras.
A empresa sustenta que o "Voice Net", atestado por alguns sindicalistas como exclusivos da empresa, é um produto inovador no
mercado brasileiro, que usa serviços de telefonia fixa e móvel em
uma rede de voz corporativa, que
permite economia de custo para
os clientes de até 40%.
A empresa defende a validade
das declarações emitidas pelos
sindicatos dos telefônicos e a
competência legal dessas entidades de representação trabalhistas
para atestarem os serviços.
""No entendimento da companhia, o Sinttel, formado por trabalhadores e especialistas em telecomunicações de diversas empresas
do setor, é entidade com competência para produzir parecer técnico [...]", afirma a nota.
Quanto ao fato de as declarações dos dirigentes sindicais terem respaldado a dispensa de licitação, a empresa diz que a lei nš
8.666, que trata das licitações públicas, admite atestados de inviabilidade de competição emitidos
por sindicatos, federação e confederação patronais, ou por ""entidades equivalentes". Para a companhia, o sindicato dos trabalhadores seria uma entidade equivalente, capaz de atestar que a empresa é a única fornecedora de
serviço. Diz, ainda, que os atestados foram aceitos em pareceres
dos órgãos públicos contratantes.
Quanto à declaração da Anatel
de que há muitos competidores
com capacidade de fornecer serviço de comunicação corporativa,
com integração de telefonia fixa e
celular, e de que os órgãos públicos podem solicitar a ela informação sobre a oferta de serviços para
suas licitações públicas, a Telemar
afirmou que desconhecia essa
atribuição da Anatel. ""Caso haja
disponibilidade do órgão regulador para avaliar o caráter exclusivo de soluções de mercado, a
companhia procurará esse caminho seguramente", declarou.
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