Após adiamentos desde outubro de 2008, leilão deverá ser concluído entre março e maio de 2011

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo adiou, pela terceira vez, a licitação para linhas de ônibus interestaduais e internacionais. O leilão deveria ter acontecido em outubro do ano passado, foi prorrogado para junho deste ano, depois ficou para este mês e agora deverá ser concluído entre março e maio de 2011.
A licitação é uma obrigação constitucional estabelecida em 1988, mas vem sendo protelada pelos governos e enfrenta forte lobby contrário das empresas que atuam no setor, que pretendem manter as linhas sem disputa até 2023.
De acordo com Bernardo Figueiredo, diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), não houve vitória das empresas. "O fato de adiar mais dois anos não significa que as empresas venceram. Haverá licitação", disse.
Figueiredo explicou que a decisão de adiar foi tomada porque a agência não podia confiar nas informações que tinha sobre o mercado a ser licitado. As informações haviam sido passadas pelas próprias empresas e, após serem analisadas pela agência reguladora, revelaram ter inconsistências graves.
O principal problema foi o número de passageiros transportados. Os dados enviados pelas empresas, de acordo com a agência, eram muito inferiores. Pelo número de passageiros informados, seriam necessários cerca de 4.000 ônibus. As empresas, no entanto, operam com mais de 10 mil veículos.
Para resolver o problema, a ANTT decidiu contratar a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), ligada à USP, para levantar os dados reais.
A pesquisa será feita até abril. Com os dados, a agência vai elaborar um plano de outorgas e colocar um edital em consulta pública.

Tarifa
O plano é fazer a licitação por lotes geográficos, combinando linhas rentáveis com não rentáveis em uma mesma região.
O critério para definir o vencedor é uma combinação de menor tarifa ofertada com uma avaliação da capacidade técnica da empresa.
"Acreditamos que haverá queda na tarifa, porque o sistema vai ser mais racional e, além disso, haverá competição", disse Figueiredo. Por maior racionalidade entende-se o fim de linhas superpostas e a redução do número de empresas, que hoje somam mais de 244.

Empresas
O adiamento agradou as empresas do setor. "Nós não defendemos esse ou aquele prazo, defendemos que o processo seja feito de forma adequada. Nesse sentido, temos de apoiar a decisão [de adiar]", disse Renan Chieppe, presidente da Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros).
Ele, no entanto, não descarta a discussão judicial que possa ser feita pelas empresas. "Não é o nosso papel como associação. Nós vamos discutir a modelagem com a agência. Mas as empresas fizeram investimentos e podem discutir na Justiça."
Grandes empresas do setor, como a Itapemirim, já têm decisão judicial garantindo a manutenção das linhas.


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