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Orçamento impõe carga tributária maior
No cenário adotado pelo relator do texto, a receita federal terá de subir de 26,61% do PIB neste ano para 27,20% em 2007
Nova versão do Orçamento para 2007 aponta que as contas do próximo ano
não fecham sem mais um aumento da carga tributária
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Enquanto o governo cria expectativa em torno de um pacote de alívio de impostos com o
objetivo de estimular os investimentos, a nova versão do Orçamento de 2007 aponta que as
contas do próximo ano não fecham sem mais um aumento da
carga tributária.
Concluído ontem, o texto deve ser votado pela Comissão de
Orçamento hoje e pelo plenário
do Congresso amanhã, mesmo
dia do anúncio do pacote de desoneração -que, mostram os
números, não poderá ser ambicioso a ponto de evitar o esperado aumento da arrecadação.
No cenário adotado pelo relator, senador Valdir Raupp
(PMDB-RO), a receita do governo terá de subir de 26,61%
do PIB neste ano para 27,20%
em 2007. Sem isso, é impossível conciliar as despesas previstas e a meta de superávit primário (a economia destinada ao
abatimento da dívida pública).
Mesmo que corte integralmente o acréscimo de R$ 10,9
bilhões em despesas promovido pelos parlamentares, o governo continuará dependendo
de mais carga tributária: mantido o patamar estimado para
2006, ela atingirá R$ 600,9 bilhões no próximo ano -R$ 2,5
bilhões abaixo do previsto no
projeto original do Executivo e
R$ 13,4 bilhões abaixo do cálculo do Legislativo.
Os números ainda podem ser
considerados otimistas, porque
supõem crescimentos econômicos de 3% neste ano e de
4,75% no próximo, enquanto a
maioria dos especialistas prevê,
respectivamente, 2,8% e 3,5%.
Com taxas de crescimento menores, a arrecadação necessária
significará proporção ainda
maior do PIB no próximo ano.
O Orçamento também não
contempla a perda de R$ 2,7 bilhões estimada pela Receita Federal em 2007 com a recém-sancionada Lei Geral das Micro
e Pequenas Empresas.
Bondades eleitorais
O aumento da carga tributária, contínuo há dez anos, é
quase inevitável desta vez devido ao aumento generalizado de
gastos promovido neste ano
eleitoral, cujas repercussões se
estenderão a 2007. Os maiores
impactos vêm dos reajustes do
salário mínimo e dos salários
dos servidores do Executivo.
Tais medidas tiveram impacto direto nos gastos com pessoal, benefícios previdenciários, seguro-desemprego e benefícios assistenciais vinculados ao mínimo. Somadas, essas
despesas, permanentes e obrigatórias, representam mais de
70% do gasto federal não-financeiro.
Não por acaso, o próprio Executivo teve de prever, no projeto de Orçamento enviado ao
Congresso em agosto, um superávit primário mais baixo para
conseguir acomodar no texto
um ligeiro aumento dos investimentos.
Em vez dos tradicionais
2,45%, a previsão de superávit
do governo federal caiu para
2,25% do PIB neste ano e no
próximo -o restante deverá
ser complementado por recursos do PPI, o programa de investimentos cujas despesas são
contabilizadas como superávit
primário.
Para elevar os investimentos
orçamentários em 2007, portanto, o governo dependerá de
aumento ainda maior da carga
tributária ou da redução ainda
maior do superávit primário
-duas hipóteses que, condenadas pelo mercado, podem inibir
o investimento privado.
O projeto original do Executivo previa investimentos de R$
16,2 bilhões, elevados para R$
27 bilhões no Congresso. O aumento, porém, se deve a obras
destinadas pelos parlamentares a seus redutos eleitorais.
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