Voto vencido na aprovação do negócio, Plínio de Aguiar Jr. apontou ameaça à concorrência

Segundo ele, maior problema seria na internet banda larga; para outros conselheiros, obrigações impostas à nova empresa são suficientes

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, voto vencido na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na deliberação que aprovou a compra da Brasil Telecom pela Oi, alertou para os riscos à competição que a criação da nova empresa causará. Em sua análise, ele disse que o setor de telecomunicações pode ficar "comprometido", em especial o segmento de oferta de serviços de acesso à internet em alta velocidade.
Em seu voto, Aguiar Júnior, que foi indicação do PT para a agência, disse que aprovaria a operação, desde que com condicionantes propostas por ele, que obrigassem a nova empresa a abrir a sua rede (fios de cobre e fibras óticas) para outros competidores, proposta que não foi aceita pelos outros três conselheiros. Com esse condicionante derrubado, votou contra a anuência prévia.
"Sem que haja fortes condicionamentos que propiciem imediata abertura da infra-estrutura de acesso local à competição, o futuro das telecomunicações brasileiras [na região de atuação da Oi-Brasil Telecom] fica comprometido, em especial o desenvolvimento da banda larga e, conseqüentemente, da inclusão digital, caso um mesmo grupo econômico explore as concessões nas duas regiões", escreveu Aguiar Júnior em seu voto.
"Dessa forma, com relação à anuência prévia ora analisada, considerando que a operação envolve riscos à competição e que há necessidade de transferência de parte dos ganhos de escala e escopo para a sociedade, concordo com sua aprovação, desde que os condicionantes a serem impostos pela Anatel à requerente [Oi], que apresentarei a seguir, sejam adicionados aos propostos pela conselheira relatora [Emília Ribeiro]", escreveu.

Condicionante
O principal condicionante proposto pelo conselheiro derrotado foi a obrigação de as concessionárias criarem unidades independentes do resto da empresa para tratar oferta da sua rede de fios para outras empresas. Pela proposta derrotada, a Oi-Brasil Telecom teria que fazer uma oferta pública de desagregação de rede.
Na versão que acabou aprovada pela agência, foram estabelecidas outras condicionantes, acordadas entre os demais conselheiros -Emília Ribeiro (relatora), Antônio Bedran e Ronaldo Sardenberg (presidente). Não foi aprovado nenhum condicionante mais forte em relação a como a Oi-Brasil Telecom dará acesso a sua para outras empresas.
Na quinta, durante a entrevista coletiva na qual a Anatel anunciou a anuência prévia, Ribeiro explicou, ao ser questionada sobre o tema, que a agência tratará do assunto em outra oportunidade, dentro da revisão geral das regras do setor.
Os três votos vencedores acabaram concordando em uma série de outros condicionantes (15 no total). Entre os mais importantes, estão a obrigatoriedade de oferecer acesso à internet em alta velocidade em todos os municípios da área de atuação e a manutenção dos empregos da empresa até 25 de abril de 2011.
No voto vencedor, acabou passando uma versão mais amena da proposta do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior: a criação de uma gerência separada para uso de rede.


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