DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As empresas que contrataram trabalhadores por tempo determinado, uma modalidade que prevê redução dos encargos trabalhistas, perdem a partir de hoje os descontos permitidos pela lei, caso o empregado esteja contratado há mais de 18 meses.
Segundo o ministro do trabalho, Jaques Wagner, o governo ainda não sabe como vai resolver esse problema que pode afetar cerca de 42 mil trabalhadores.
"Estamos avaliando se a regra impulsionou a criação de emprego ou é apenas um artifício para baratear o custo da mão-de-obra", disse Wagner.
Em 1998, o governo Fernando Henrique Cardoso aprovou a lei que permitia o contrato de trabalho por tempo determinado. Essa lei dava um desconto de 50% nas contribuições patronais para Sebrae, Senai e Senac e reduzia o pagamento do FGTS de 8% para 2% do salário. O contrato e os benefícios só valiam por 18 meses.
Em seguida, o governo publicou uma medida provisória que permitia contratos por tempo determinado de até 60 meses. Hoje a MP vence, e só serão permitidos contratos por tempo determinado com duração de até 18 meses.
As empresas com empregados contratados por essa modalidade que já trabalham há mais de 18 meses terão duas opções: demitir ou começar a pagar os encargos trabalhistas normalmente.
Ontem o ministro deu declarações que indicam que ele não está convencido de que a medida deve ser reeditada. Segundo Wagner, os benefícios concedidos aos empregadores acabaram dando muito pouco resultado. Em quatro anos, 42 mil pessoas foram contratadas por essa modalidade, enquanto há no país cerca de 30 milhões de empregos formais.
O ministro não descarta criar um mecanismo semelhante, mas com regras diferentes. "Podemos pensar num mecanismo mais eficiente para estimular contratações", disse.


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