DA REDAÇÃO

A Suprema Corte dos EUA decidiu cancelar multa de US$ 79,5 milhões que a Philip Morris teria de pagar em processo em que era acusada de causar a morte de um consumidor de cigarros.
A decisão foi vista por advogados de grandes empresas como um marco. Ela seria um passo na direção de limitar os valores das multas impostas pela Justiça a empresas acusadas de causarem danos a consumidores de seus produtos ou serviços.
A Justiça de Oregon havia, em 1999, tomado decisão a favor da viúva de Jesse Williams, cuja morte, dois anos antes, fora causada por câncer de pulmão devido ao consumo de cigarros. O júri decidiu por duas multas, uma por prejuízos e outras como punição à empresa.
A Philip Morris recorreu, dizendo que o júri não pode punir a empresa por danos supostamente causados a pessoas que não faziam parte do processo. Enquanto a multa por prejuízos chegava a cerca de US$ 800 mil, a punição, que foi cancelada ontem, alcançava os US$ 79,5 milhões.
Mas a Corte não considerou a multa abusiva, apenas decidiu que seria necessário outro processo, novamente pela Justiça de Oregon, para discuti-la.


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