Nas últimas décadas, todas as concessões que envolviam tarifas públicas foram vendidas de forma onerosa. Quando os serviços de água de Manaus, ou as rodovias paulistas, ou os serviços de telefonia, ou as concessionárias de energia elétrica foram vendidas, venceu quem pagou mais. E esse preço foi embutido nas tarifas. O consumidor pagou pelo dinheiro que as concessionárias pagaram ao setor público.
Imagine se o ilustre concessionário recebesse de mão beijada um poste de iluminação pública emprestado, para poder explorar comercialmente, ou uma ponte, ou mesmo uma concessão de rodovia, sem licitação, sem nada desembolsar, e garantisse sua exploração por 30 anos ininterruptos. Já seria um caso a pensar. E se decidisse vender esses direitos?
Existem concessões públicas que são exploradas pelo setor privado. Agora se tem o primeiro caso em que a concessão pública é negociada por uma empresa privada como se fosse sua.
Ó o que está acontecendo com a Brasif -a empresa de Uberaba que conseguiu o monopólio dos "free shops" em todos os aeroportos brasileiros-, que planeja vender suas operações para a Duty suíça pela módica quantia de US$ 500 milhões.
Qual o valor da Brasif? Seus estoques, seguramente não, já que são muito menos diversificados do que o de qualquer outro "free shop" conhecido. A marca, muito menos.
O maior movimento da Brasif é de viajantes que voltam do exterior com direito a comprar exclusivamente em suas lojas até US$ 500 em mercadorias sem impostos.
Em qualquer país sério, para serem transferidas concessões necessitam da aprovação das autoridades reguladoras. Se for concessão onerosa, pela qual o concessionário pagou, haverá um ressarcimento pelo prazo que resta para vencer a concessão. Se é uma concessão entregue de mão beijada, há muito tempo a Infraero já deveria ter aberto processo de licitação e regularizado a situação.
Os US$ 500 milhões que a Brasif pretende receber pertencem ao poder concedente. No caso dos serviços essenciais, o poder público cobra do concedente e permite que ele repasse ao cliente. O habitante de Manaus é obrigado a pagar um valor adicional na tarifa de saneamento, porque a concessionária pagou ao governo estadual pelo direito de uso da concessão por prazo determinado.
A Brasif ganhou a concessão de presente e, agora, diz que pretende sair da área. Em vez de devolver a concessão pela qual nada pagou, vende o presente a uma companhia suíça pela módica quantia de US$ 500 milhões. Não tem lógica.
E é bom que a Duty coloque as barbas de molho antes de assinar o cheque. Em mãos menos influentes que as que garantiam a Brasif, essa concessão não terá vida longa. A não ser que a Infraero já tenha assegurado a sua perpetuidade.
Aí, só a CGU (Controladoria Geral da União), o Tribunal de Contas e o Ministério Público para clarear a operação.