DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Leia trechos das respostas às acusações do documento avalizado pelo Banco Central e entregue à Câmara de Política Econômica:

Carga tributária
Acusação: a carga tributária que recai sobre as contas dos consumidores é "recordista mundial, superior a 40%".
Em resposta, os autores do novo texto ironizam: "Ora! Só os office-boys mais desatentos não sabem que as tarifas que recaem sobre as contas telefônicas, de 40,15%, são impostas pelo governo federal (PIS/Pasep) e pelos governos estaduais (ICMS), não pela Anatel".

Controle de tarifas
Acusação: "O controle irracional e arbitrário de tarifas gera distorções com efeitos negativos".
Resposta: as operadoras vêm cobrando tarifas abaixo dos valores fixados pela Anatel, que acaba de entregar para as empresas do Serviço Móvel Celular a tarefa de fixar as tarifas, elas próprias. Como no futuro deverá ocorrer com as operadoras de telefonia fixa.

O modelo
Acusação: "O modelo básico criado para o setor à época da privatização foi esgotado".
Resposta: "O modelo não está esgotado. Ele reestruturou e modernizou as telecomunicações brasileiras, e seus princípios, aplaudidos e copiados além fronteiras, seguem válidos para os de boa-fé. Necessita apenas de ajustes conceituais". O que os acusadores pretendem, diz o novo texto, é "a quebra das regras do jogo".

Comparação com energia
Acusação: "O setor corre o risco de entrar na lista de fracassos".
Resposta: "A crise não existe nem se avizinha". E compara: as telecomunicações estão inteiramente privatizadas, ao contrário do setor de energia; o problema do setor energético foi provocado pela escassez de oferta e o das telecomunicações, pelo excesso de oferta, "agravado por internacional e desfavorável conjuntura econômico-financeira". "No momento em que o Brasil caminhava à luz de velas por falta de planejamento, nada menos que 10 milhões de linhas telefônicas esperavam por compradores."

Sem evolução
Acusação: "A Anatel vive, ainda hoje, da memória das inegáveis realizações patrocinadas pelo ex-ministro Sérgio Motta, sem conseguir agregar contribuições de valor ao modelo".
Resposta: "Sérgio Motta já tinha morrido quando a Anatel concluiu as diretrizes para a privatização". Quando ele morreu, diz ainda, a planta brasileira de telefonia fixa não chegava a 20 milhões de terminais e, hoje, aproxima-se de 50 milhões; os telefones públicos saltaram de 500 mil para perto de 1,5 milhão e os celulares avançaram de cerca de 5 milhões para perto de 30 milhões.

Impacto nas empresas
Acusação: A Anatel "não parece preparada para analisar o setor de forma abrangente" e "deve analisar prévia e adequadamente os múltiplos impactos nas empresas de suas decisões regulatórias".
Resposta: Isso é "uma recomendação "patriótica" para que se quebrem as regras e se atendam, antes e acima de tudo, os interesses de grupos, e não as necessidades e os direitos do cidadão".

Consumidor X operadoras
Acusação: "O regulador preferiu limitar seu escopo de atuação a uma suposta defesa do consumidor, deixando em segundo plano seu papel fundamental de promotor do desenvolvimento econômico sustentável do setor".
Resposta: A defesa do consumidor não é "suposta", pois "os preços caíram e o telefone foi popularizado aos milhões". Além disso, "as telecomunicações passaram a ser tratadas, nos anos recentes, como componente vital de infra-estrutura e, como tal, vêm promovendo o desenvolvimento econômico em índices nunca vistos".
"À parte as que se lançaram a investimentos sem correto planejamento e sem visão de mercado, a escassez de investimentos no setor se deve, principalmente, à crise que afeta as telecomunicações em todo o mundo".

Metas de qualidade
Acusação: as metas são "de valor questionável para o cliente e de alto custo para os operadores", o que "inviabiliza o oferecimento de níveis de serviços distintos para cada segmento do mercado".
Resposta: "Pleitear que não se exija qualidade é algo que só pode ser debitado à falta de visão empresarial, no mínimo, ou à má-fé com os usuários". "Se a exigência de qualidade inviabiliza as operações das empresas, é permitido supor que tais empresas só consigam operar se delas não se exigir qualquer respeito pelo consumidor. Não é a isso que se classifica de maracutaia?"

Antecipação de metas
Acusação: a antecipação de metas de universalização foi imposta pela Anatel e é antieconômica.
Resposta: "Foi decisão de cada operadora, não imposição. Se, para alguma empresa, ela se mostrou antieconômica, a explicação deve ser buscada na ânsia com que se avançou sobre o pote (atuar em todo o país), em alguns casos sem adequado planejamento e considerações sobre o mercado, sem contar a falta de lastro financeiro". "Assim se comportou uma delas" (o documento de acusação é da BCP). (EC)


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