DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, virou réu num processo de improbidade administrativa acolhido pela Justiça Federal no último dia 4.
Rachid é acusado pelo Ministério Público de obstruir investigação realizada pela Corregedoria do órgão na qual ele é um dos principais suspeitos de supostas irregularidades na autuação da construtora OAS em 1994.
De acordo com a assessoria da Receita Federal, "todos os questionamentos contidos na ação do Ministério Público Federal são refutados de forma contundente na defesa prévia apresentada pela Advocacia Geral da União em fevereiro".
A multa contra a construtora baiana caiu de R$ 1,1 bilhão para R$ 25 milhões. Na defesa da OAS, estavam os auditores Paulo Baltazar Carneiro e Sandro Martins Silva- este foi assessor especial de Rachid até 2003.
Com a redução do valor da autuação contra a OAS, os dois auditores "anfíbios" (ora estão na Receita ora na iniciativa privada contra o Fisco) ganharam R$ 18,35 milhões.

Inflado
A comissão de inquérito criada em 2003 levantou indícios de que o auto teria sido inflado artificialmente pela equipe de fiscalização, integrada por três pessoas e da qual Rachid fazia parte na época como auditor, para permitir que Silva e Carneiro ganhassem milhões de reais com a redução da multa.
De acordo com dados levantados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, desde 2003 Rachid e a cúpula da Receita têm agido para evitar as investigações conduzidas pela comissão de inquérito criada naquele ano pelo ex-corregedor Moacir Leão.
Em diálogos gravados pela Polícia Federal na época, com autorização judicial, um amigo de Rachid, o auditor Flávio Franco Corrêa e um assessor direto do secretário, Leonardo Couto, conversam ao telefone sobre o caso.
"Porra, eu não sei por que isso aí já não teve um desfecho [...]. Pega essa porra e enfia na mão do ministro [da Fazenda]. O ministro lê, conversa com o procurador da Fazenda [Manoel Felipe Rego], para dar respaldo, o caralho, porque o procurador vai fazer evidentemente tudo aquilo que você achar que tem que fazer", disse Corrêa a Couto no dia 2 de agosto de 2003.
Pouco tempo depois dessa conversa, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, solicitou parecer à Procuradoria Nacional da Fazenda, o que foi feito por Manoel Felipe no dia 13 do mesmo mês.
No documento, Felipe interpretou que o corregedor não teria poderes para investigar o secretário da Receita.
No curso das investigações do caso OAS, Rachid foi intimado a depor, mas só o fez nove meses após a convocação.
Em junho último, o mandato de Leão como corregedor da Receita venceu. Palocci poderia tê-lo renovado por mais três anos, mas não manteve Leão no cargo. Para seu lugar, designou Marcos Rodrigues de Melo, escolhido por Rachid.
No dia 6 de outubro do ano passado, Jorge Rachid assinou uma portaria pela qual determinou que integrantes de comissão de inquérito que atuassem como peritos cedidos à Justiça ou a outras repartições do serviço público teriam que informar a seus superiores na Receita Federal repasses de documentos requisitados por esses órgãos.
Por essa portaria, o auditor nessa situação pode ser afastado de comissão de inquérito.

Inquérito
Segundo o Ministério Público, o único servidor no país nessas condições, na época em que a portaria foi editada, era o presidente da comissão de inquérito do caso OAS, o auditor Washington Afonso Rodrigues.
No dia 24 de fevereiro deste ano, a comissão de inquérito notificou Rachid no caso OAS, quando ele passou a ser acusado formalmente de suposta irregularidade.
Uma semana depois da notificação, no dia 2 de março, a corregedoria afastou os três integrantes da comissão de inquérito.
Na semana seguinte, a corregedoria abriu dois procedimentos de inquérito contra o ex-presidente da comissão que investigava o caso OAS.
A alegação da abertura do primeiro inquérito foi que a comissão havia passado informações para o Ministério Público. Os documentos foram requisitados pelo Ministério Público e serviram de base para o processo movido contra Rachid.
O segundo inquérito seria pelo fato de a comissão não ter chegado, após três anos de investigação, à fase de indiciamentos.
(LEONARDO SOUZA E RUBENS VALENTE)


Texto Anterior: Dívida: Venezuela lucra com títulos argentinos
Próximo Texto: Outro lado: Empresa nega irregularidade; auditor não comenta
Índice