DA REPORTAGEM LOCAL

Há 14 anos se arrasta no Congresso Nacional um projeto de lei que busca estabelecer uma política nacional de resíduos, o PL 203, de autoria do Senado. Nesse meio tempo, outros 115 projetos que tratam da destinação do lixo foram apresentados e acabaram anexados ao original.
No início de junho, ele deve voltar à discussão quando seu relator, o deputado Ivo José (PT-MG), entregará o relatório final à Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos. "Faltou apoio político, até agora", afirma.
O projeto é amplo: trata desde a destinação de pilhas e baterias, de resíduos tecnológicos, da reciclagem de pneus até a universalização da coleta de lixo e da coleta seletiva. "O relatório terá como princípio reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos urbanos, incorporando propostas garimpadas nos projetos existentes e as que resultaram de consultas feitas à sociedade civil", diz o deputado Ivo José.
No caso dos resíduos recicláveis, segundo ele, o projeto deverá "estimular a cadeia produtiva dentro do princípio da sustentabilidade e da inclusão social". A lei não deverá entrar em detalhes sobre a responsabilidade pela coleta de embalagens pós-consumo, por exemplo. "Ela dará diretrizes gerais para Estados e municípios, focalizando o respeito aos diferentes segmentos da cadeia produtiva do lixo reciclável", diz.
A idéia é fixar parâmetros sem engessar o mercado ou impor restrições. "Enfatizaremos os aspectos político -a necessidade de o país ter direção na questão do lixo-, social, com ênfase na coleta seletiva, o econômico e o ambiental", diz o relator. (SB)


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