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Governo prevê receita extra de R$ 18 bi
Revisão do Orçamento aponta que tanto receita quanto despesas superarão estimativas feitas em agosto, contando a CPMF
Nova previsão de arrecadação extra é quase duas vezes o que o governo prevê no caso de aprovação de nova CPMF para saúde
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo elevou ontem sua
previsão oficial de receita para
este ano em R$ 18,3 bilhões, o
equivalente a quase duas vezes
a arrecadação esperada com
uma eventual recriação, em novo modelo, da CPMF.
Na segunda reestimativa bimestral do Orçamento de
2008, a área econômica calcula,
pela primeira vez, que tanto a
receita como as despesas vão
superar os números previstos
no projeto enviado ao Congresso em agosto último, quando
ainda se contava com a contribuição sobre movimentação financeira.
Em outras palavras, o dinheiro será suficiente para todas as
obras e ações sociais programadas até dezembro -e vai sobrar. A folga no caixa só não será maior porque, na semana
passada, o Palácio do Planalto
decidiu editar um pacote de
reajustes salariais para o funcionalismo público, ao custo de
R$ 7,6 bilhões.
Os dados enfraquecem politicamente o discurso dos aliados do Planalto no Congresso
para criar uma nova versão da
CPMF. Segundo a proposta
mais recente, o tributo teria alíquota reduzida de 0,38% para
0,1% e geraria cerca de R$ 10 bilhões destinados exclusivamente ao setor de saúde.
Essa fonte de recursos adicional seria necessária, segundo a tese governista, para bancar o aumento de despesas decorrente da legislação para a
saúde em discussão na Câmara
dos Deputados.
No entanto, as projeções divulgadas ontem mostram que,
mesmo descontadas a meta de
aperto fiscal e a parcela da arrecadação repassada obrigatoriamente para Estados e municípios, as verbas à disposição do
Executivo federal serão superiores em R$ 11 bilhões ao previsto na primeira versão do
projeto de lei orçamentária.
Ameaça
Quando o risco de o Congresso derrubar a prorrogação da
CPMF se tornou palpável, o governo chegou a ameaçar com a
corte de gastos sociais e, para o
mercado, com a redução da
economia destinada ao abatimento da dívida pública. "Teríamos de desativar programas
como o Bolsa Família e reduzir
o superávit primário", disse,
em setembro, o ministro Guido
Mantega (Fazenda).
Agora, sabe-se que, ao menos
neste ano, nem sequer teria sido necessário o aumento aplicado nas alíquotas do IOF e da
CSLL (contribuição sobre lucro líquido) dos bancos para
compensar parcialmente a extinção da contribuição provisória -o governo anunciou esperar receita extra de R$ 10 bilhões com a medida.
Só a última revisão da arrecadação esperada com os três
principais tributos federais supera, com folga, esse valor. Serão mais R$ 6 bilhões com o
Imposto de Renda, R$ 4,7 bilhões com a Cofins e R$ 2,1 bilhões com a contribuição para a
Previdência Social.
Em todos os casos, o aumento reflete efeitos do bom momento da economia: mais salários, mais lucros, mais vendas e
mais empregos com carteira
assinada -as dimensões, porém, superam as expectativas
mais otimistas. Há também o
impacto da alta da inflação: a
projeção para o IPCA foi elevada de 4,5% para 4,74%, como o
Banco Central já havia feito.
Além de promover o aumento dos gastos com pessoal, o governo aproveitou a nova folga
orçamentária para autorizar o
desbloqueio de R$ 4,6 bilhões
dos R$ 19,4 bilhões em despesas não obrigatórias que haviam sido contingenciadas no
mês passado.
Esses gastos, compostos
principalmente por obras incluídas no Orçamento por deputados e senadores, haviam
sido bloqueados para dar lugar
ao aumento do salário mínimo
para R$ 415 e a despesas criadas pelo Executivo por meio de
medidas provisórias.
O aumento na previsão de arrecadação ocorre mesmo após
o governo abrir mão de parte da
receita com a Cide-Combustível, que teve a alíquota reduzida após o reajuste dos combustíveis para evitar repasse para o
preço na venda ao consumidor,
e após o anúncio da nova política industrial, que inclui medida
de desoneração para estimular
o setor produtivo.
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