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SP pode ir ao Supremo se Planalto não renovar concessões da Cesp
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
O secretário da Fazenda de
São Paulo, Mauro Ricardo, disse ontem em entrevista à Folha
que o Estado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF)
se o governo federal não reconhecer o direito de renovação,
por mais 30 anos, das concessões das usinas hidrelétricas da
Cesp (Companhia Energética
de São Paulo).
O governo paulista aguarda
até 12 de junho a resposta a
dois requerimentos protocolados na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e no
Ministério de Minas e Energia,
em que pede a prorrogação das
concessões das hidrelétricas de
Ilha Solteira e de Jupiá. As duas
concessões expiram em 2015.
O preço mínimo do leilão de
privatização da Cesp (tentado
em março) -ante o curto prazo
restante das duas concessões-
afastou todos os interessados.
São Paulo quer se beneficiar
da resolução nº 425, editada
pela Aneel em 2000. O ato da
agência reguladora permitia a
prorrogação por mais 30 anos
de concessões que fossem incluídas em programas de desestatização, independentemente da existência de uma renovação já outorgada.
A legislação proíbe a prorrogação de concessões por mais
de uma vez. Empresas como
Duke, AES e Tractebel foram
beneficiadas.
"O governo federal tem 30
dias para responder aos requerimentos. Não acho que o governo irá negar. Mas, se o fizer,
o Estado buscará o reconhecimento desse direito na Justiça", disse Ricardo.
Dada a emergência com que
São Paulo pretende vender as
ações da Cesp, a alternativa judicial será o ingresso no STF.
Ele avalia que, nesse caso, o assunto não se "arrastaria" e teria
uma solução para "breve".
Com a renovação das concessões, a Fazenda estadual submeterá imediatamente a proposta de um novo leilão das ações da Cesp ao conselho do
Programa Estadual de Desestatização (PED).
Avaliando opções
Ricardo afirmou que o governador José Serra (PSDB) quer
retomar a privatização no segundo semestre. Ele acredita
que, uma vez ampliadas as concessões, o valor da empresa deverá superar o valor mínimo de
R$ 6,6 bilhões da participação
do Estado. Os recursos financiarão obras de infra-estrutura.
Ricardo confirmou que o governo avalia opções para a venda da Cesp caso a ação com o
governo federal fracasse. Ele
não disse quais são as opções.
Ele negou que a renovação
das concessões neste momento
seja uma discussão política. "É
uma discussão técnica e jurídica", afirmou. Fonte próxima ao
tema afirma, entretanto, que o
governador Serra se empenha
pessoalmente em obter esse
benefício do presidente Lula.
Nas últimas semanas, o governador intensificou a agenda
de compromissos ao lado do
presidente. Mas há um fator
novo, que pode ajudar o governador. O sucesso dos leilões das
usinas do rio Madeira (Santo
Antônio e Jirau) pode contribuir para uma posição federal
menos fechada na questão.
O governo federal considerava a Cesp concorrente aos projetos do rio Madeira. O presidente Lula queria assegurar capital para projetos novos necessários para expandir a oferta
de energia -e não para empreendimentos já construídos.
Agora, o governo federal pode
sentir-se mais seguro em ceder
ao pedido de São Paulo.
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