Promessa do governo foi dada aos líderes dos partidos no Congresso e deve abranger débitos com a União e o INSS

Idéia é usar como base o Paes, programa que permitiu o pagamento da dívida das empresas com a União em até 180 meses

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo se comprometeu com as lideranças dos partidos no Congresso Nacional a definir até o final deste mês um novo programa para que empresas e pessoas físicas possam parcelar suas dívidas com a Previdência Social e a Receita Federal.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o acerto foi feito com o ministro Guido Mantega (Fazenda) durante reunião ontem à tarde.
Os termos exatos do novo programa não foram detalhados e deverão ser fechados em novo encontro previsto para a semana que vem.
A idéia é usar como base o Paes -o instrumento que permitiu o parcelamento da dívida das empresas com a União em até 180 parcelas e ficou conhecido como "Refis 2".
No entanto, o prazo deverá ser menor. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), algo em torno de 100 meses "seria razoável". "Ainda estamos negociando. A maioria concordou em trabalhar com as mesmas regras do Paes, só que com prazo menor", afirmou ele após o encontro.
A preocupação do governo, explicou, é não fazer do novo programa um incentivo à inadimplência. Por isso, os técnicos da Fazenda irão avaliar melhor o prazo que poderá ser oferecido, assim como os juros e o valor da multa.
Para Jucá, isso fará com que o texto que será apresentado pelo governo seja mais "duro" do que o do Paes. Ainda assim, ele defende uma ação do governo. "Hoje temos uma realidade em que é necessário algum tipo de parcelamento", afirmou.
"Não foi possível fechar um acordo. O ministro mais ouviu do que falou e as propostas foram variadas", disse Chinaglia. Para ele, a solução a ser apresentada valerá para empresas e pessoas físicas.
Otimistas, os líderes afirmaram que haverá uma definição até o final deste mês por causa das restrições impostas pela legislação eleitoral. No Ministério da Fazenda, ninguém comentou o resultado da reunião. A assessoria do ministério informou apenas que foi acordado que apenas os líderes falariam sobre o encontro.
Mantega é contra um novo parcelamento, pois seria uma espécie de incentivo ao não pagamento de tributos.


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