Para retaliar os EUA, opção é considerada a mais eficaz porque não prejudicaria a indústria nacional que importa algodão

Forma de compensação e valor ainda dependerão de arbitragem da OMC; EUA reclamam e dizem que cálculos estão equivocados

Mario Villafuerte - 10.set.07/Bloomberg

Plantação de algodão no Estado da Louisiana (EUA); Brasil vai retaliar exportações americanas

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A OMC (Organização Mundial do Comércio) ratificou ontem em caráter final a vitória do Brasil sobre os Estados Unidos nos subsídios ao algodão e o Itamaraty anunciou que vai retaliar em até US$ 4 bilhões exportações norte-americanas.
"Nós vamos, a única decisão é quando. Estamos mantendo consultas internas porque o processo vai envolver um número de questões legais sem precedente na OMC", afirmou ontem o embaixador Roberto Azevedo, subsecretário-geral de Assuntos Econômicos do Itamaraty, em Genebra.
Com a adoção do relatório do Órgão de Apelação pelo OSC (Órgão de Solução de Controvérsias) ontem, não há mais possibilidade de o Brasil perder o direito à retaliação. Isso só ocorreria caso os Estados Unidos abandonassem os programas de ajuda a produtores de algodão que são criticados pelo Brasil na OMC.
Ontem, os EUA discordaram oficialmente do cálculo do valor e do método de aplicação das eventuais medidas. Por conta dessa divergência, o assunto vai para arbitragem, que vai durar 60 dias. Ao final deste prazo, o árbitro da OMC vai definir o valor da retaliação e o modo como será aplicada. Não há prazo para retaliação.
A disputa entre Brasil e Estados Unidos sobre o algodão teve início em 2002. À época, o Itamaraty solicitou uma ampla possibilidade de retaliação, em produtos, serviços ou propriedade intelectual. E é justamente essa última opção que vem ganhando mais adeptos no governo nos últimos meses.
Nos bastidores, o Ministério do Desenvolvimento defende a adoção da chamada retaliação cruzada, cuja aplicação ainda depende de mudanças na legislação brasileira e de autorização da arbitragem da OMC. Até hoje, apenas dois países foram autorizados pela organização a fazer uso desse mecanismo: Antigua (contra os EUA, em 2007, sobre sites de apostas on-line) e Equador (contra a União Européia, em 2000, sobre a exportação de bananas).
Se houver permissão da OMC, em vez de aplicar uma sobretaxa ao algodão ou a outros produtos norte-americanos, o Brasil poderia suspender as patentes de alguns medicamentos durante um certo período de tempo. O governo prefere essa opção porque, dessa forma, não prejudicaria a indústria nacional que compra o algodão dos EUA, por exemplo.
A OMC é um dos organismos internacionais mais modernos hoje. A retaliação é vista como meio eficaz para corrigir distorções no comércio -não há caráter de punição. Países emergentes costumam usar as decisões da OMC contra países industrializados para forçar a abertura desses mercados.

Defesa norte-americana
Ontem, os EUA informaram ao Órgão de Solução de Controvérsias que os dados usados pela OMC estariam desatualizados, o que tiraria a legitimidade das conclusões da organização e a própria vitória brasileira.
"Os relatórios do Painel de Implementação e do Órgão de Apelação lidam com condições de mercado de dois a três anos atrás. Desde então, a área plantada de algodão nos EUA caiu abruptamente e continua a diminuir", informaram os EUA.
Segundo a diplomacia americana, a área plantada de algodão caiu "mais de 38,5% nos últimos dois anos". Como o subsídio aos produtores dos EUA tem o objetivo de pagar um preço mínimo pela colheita, as altas do algodão no mercado internacional podem ter reduzido o desembolso do governo.


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