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Agência quer melhor serviço a usuário
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) fiscaliza dois
tipos de metas de telefonia. As de
universalização são exigidas apenas das empresas que participaram do leilão da Telebrás. Essas
empresas são chamadas de concessionárias.
As metas de universalização tratam da quantidade de telefones,
públicos e residenciais, instalados
em todo o território nacional, do
acesso aos deficientes e dos prazos de instalação.
A Telegoiás (subsidiária da Brasil Telecom que atua no Estado de
Goiás), por exemplo, ainda tem
177 localidades com menos de
três telefones públicos por grupo
de mil habitantes e 13 localidades
nas quais mais de 50% dos telefones públicos não fazem chamadas
de longa distância.
A Telemar Rio ainda tem 14 localidades atendidas com telefones
individuais nas quais os telefones
públicos ficam distantes mais de
800 metros um do outro.
Outras 14 localidades no Estado
do Rio têm menos de três telefones públicos por grupo de mil habitantes.
As multas para as concessionárias pelo não-cumprimento desse
tipo de meta são de até R$ 50 milhões.
Qualidade
As metas de qualidade são exigidas de todas as operadoras e tratam da qualidade do serviço que é
oferecido ao usuário. Levam em
conta a rapidez e a qualidade no
atendimento.
Essas metas só começaram a ser
exigidas das empresas em janeiro
deste ano, e o não-cumprimento
delas pode causar multas de até
R$ 40 milhões.
A Anatel admite que não tem
condições de fiscalizar as metas.
No caso da universalização, faltam dados sobre a população de
muitas localidades que são atendidas pelas operadoras.
No caso das metas de qualidade,
não há pessoal para fiscalizar todas as operadoras e a agência depende das informações que são
passadas pelas próprias empresas
de telefonia fixa.
As metas de universalização e
de qualidade são progressivas. Isso significa que a agência reguladora vai exigir mais qualidade e
mais localidades atendidas pelas
empresas a cada ano.
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