Governo estuda usar recursos do fundo para engordar orçamento do banco estatal pagando taxas de juros mais baixas

Operação pode causar perdas ao fundo de garantia, no qual 28,5 milhões de trabalhadores têm dinheiro depositado

LEANDRA PERES
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma disputa política entre a direção do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e representantes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá acabar em prejuízo para o fundo, no qual 28,5 milhões de trabalhadores têm dinheiro depositado. O governo brasileiro discute usar até R$ 10 bilhões de recursos do FGTS para engordar o orçamento do banco estatal pagando taxas de juros menores do que a mínima exigida pelo fundo.
Uma das alternativas em estudo é montar uma operação em que o BNDES emitiria títulos, que passariam a ser carregados pelo FI-FGTS (fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS).
A proposta, no entanto, prevê que esses papéis sejam corrigidos pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 6,25% ao ano. Esse percentual é inferior ao rendimento mínimo exigido pelo FGTS para financiar obras de infra-estrutura estimadas para este ano, em cerca de 7,6% ao ano.

Subsídio ao BNDES
Esse descasamento faria com que houvesse, na verdade, um subsídio ao BNDES e um prejuízo aos trabalhadores. O impacto, no entanto, ainda não pode ser estimado porque depende do tempo que o BNDES ficará com os recursos do FGTS em caixa e da variação dos juros pagos ao fundo.
Uma eventual mudança no rumo do FI-FGTS contradiz todo o discurso do governo sobre o fundo. Desde que criou o mecanismo, um dos principais argumentos que vêm sendo usados para defendê-lo é que não implica risco para o patrimônio do trabalhador.
A disputa que vem sendo travada nos bastidores do governo tem origem num problema político. Sem dinheiro suficiente para emprestar às grandes empresas, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, convenceu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a aumentar a dotação orçamentária do banco.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou encarregado de arrumar a fonte de recursos. Como a Fazenda já colocou R$ 12,5 bilhões no BNDES neste ano, não quer pôr mais dinheiro diretamente e está buscando outras fontes, inclusive no FGTS.
Fortalecido pelo respaldo do presidente Lula, Coutinho ganhou força, e as outras áreas do governo envolvidas na discussão -Caixa Econômica Federal, Ministérios do Trabalho e das Cidades e representantes de trabalhadores e empregadores- têm tido dificuldade em barrar a pressão.

Infra-estrutura
O FI-FGTS é a única porta de entrada do BNDES para abocanhar dinheiro do fundo. Criado com o objetivo de financiar os setores de habitação e saneamento, o FGTS passou a ter outro destino para suas aplicações somente no ano passado, com o FI-FGTS.
Uma nova lei -considerada um dos pilares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)- permitiu que o dinheiro dos trabalhadores passasse a ser investido em projetos de infra-estrutura. O valor total reservado para os projetos de infra-estrutura é próximo de R$ 17 bilhões.
Apresentado ao Comitê de Investimentos do FI-FGTS em uma reunião na última quarta-feira, o projeto do BNDES foi bombardeado tanto por representantes do governo como por líderes sindicais. De acordo com participantes da reunião, a engenharia financeira montada pelo BNDES é "inaceitável".
Além do prejuízo para o FGTS, há impedimentos legais que só seriam contornados com eventuais mudanças nas atuais normas de administração do fundo.
Atualmente, é vedado que o FI-FGTS seja um mero repassador de recursos. Para que o BNDES pudesse receber o dinheiro, seria necessário mudar esse regulamento.


Texto Anterior: Mercosul não fecha posição sobre limites à importação
Próximo Texto: Comitê de fundo de investimento deverá vetar repasse de recursos
Índice