HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado aprovou, por 13 votos a 5, o nome de Emília Ribeiro para uma vaga no conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Para ser confirmada no cargo, Ribeiro precisa ser aprovada pelo plenário e nomeada pelo presidente da República.
Uma vez empossada, terá estabilidade até novembro de 2012.
Indicada pelo PMDB, mais especificamente pelos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), Ribeiro votará em questões importantes do setor, como a alteração de regulamentação que permitirá a compra da Brasil Telecom pela Oi e na própria anuência prévia do negócio.
Ontem, ela evitou dar opiniões sobre o assunto. "Minha ida para a Anatel não é decisiva para a aprovação da fusão", disse.
A aprovação do nome de Ribeiro não foi tranqüila. Na semana passada, houve tentativa de votação, mas o assunto foi retirado de pauta depois de o relator, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), ter dito que o currículo da indicada era insuficiente. Ribeiro é formada em direito e exerceu cargos de assessora parlamentar.
Na sessão da semana passada, coube a Calheiros defender a indicação e o currículo de Ribeiro. "A doutora Emília é qualificada. Tem serviço prestado ao país. Ela se torna especialista em qualquer área a que se dedica", disse o senador.
Emília Ribeiro também ocupa, por indicação do Senado, vaga no Conselho Consultivo da Anatel - órgão sem poder de decisão, encarregado de opinar sobre as deliberações da agência, composto por indicações do governo, do Congresso e das empresas.
Ontem, o senador Demóstenes Torres (DEM-TO) voltou a criticar a indicação. Segundo ele, Ribeiro irá para a agência reguladora apenas corroborar a compra da Brasil Telecom pela Oi, como quer o governo. "Está claro que se trata de uma servidora obediente para fazer a vontade do governo na Anatel. O senado não pode aprovar mais um fantoche", disse.
No processo de sabatina, como de costume, houve poucos questionamentos a respeito da capacidade técnica da indicada. A votação, secreta, começou antes mesmo da fase de perguntas e respostas. Apesar de 18 senadores terem votado, apenas 2 fizeram questionamentos à indicada: Marconi Perilo (PSDB-GO) e Agripino Maia (DEM-RN).
"Onde a senhora pode ser útil não sendo engenheira, nem do ramo de telecomunicações?", questionou Maia, que não vota na comissão. Ribeiro respondeu ao senador citando seus cargos na administração pública. "Vou para completar, para dar idéias", disse.

Banda larga
Em uma das poucas opiniões que deu sobre as perspectivas para o setor de telecomunicações, Emília Ribeiro disse que o serviço de acesso à internet em banda larga deveria ter também caráter público, complementando o regime privado que já existe hoje. "Por que não banda larga pública e privada?", questionou. Para ela, o acesso à internet em alta velocidade no regime público poderia interligar o sistema de segurança pública do país.
Além das alterações na legislação para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, a Anatel pretende obrigar que as empresas criem companhias diferentes para oferecer telefonia fixa local e banda larga. As concessionárias de telefonia fixa local são contra. Questionada após a sabatina sobre o assunto, Ribeiro disse que ainda não tinha opinião sobre o tema.


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