|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Oposição diz que vai barrar a nova CPMF no Congresso
Parlamentares do PSDB e DEM dizem que não há garantia de que recursos obtidos serão de fato aplicados na saúde
Diante das críticas, governo agora já cogita dividir a arrecadação entre Estados
e municípios para ganhar apoio dos oposicionistas
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Líderes de partidos da oposição afirmaram ontem que são
contrários à criação da nova
CPMF, batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde), e
farão de tudo para barrá-la no
Congresso.
A proposta começa a ser rediscutida na Câmara, mas, para
o DEM e o PSDB, ela é apenas
uma forma de o governo colocar dinheiro em caixa em um
momento de queda da arrecadação de tributos.
Defendida pelo ministro José Gomes Temporão (Saúde) e
com o apoio do PMDB e do PT,
a nova CPMF teria alíquota de
0,1% sobre as movimentações
financeiras e seria direcionada
para a saúde.
"Não temos segurança de que
o dinheiro vai todo para a saúde. Esse é um jogo para empurrar para o Parlamento o ônus
de criar um novo imposto", disse o líder do PSDB na Câmara,
deputado José Aníbal (SP).
"Não só sou contra como vamos fazer uma grande movimentação para barrar isso",
completou o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
O ministério estima arrecadar com a CSS cerca de R$ 10
bilhões por ano, dinheiro que
seria destinado apenas para a
União. Para tentar convencer
oposicionistas, o governo já fala, no entanto, na possibilidade
de dividir a arrecadação com os
Estados e os municípios.
De acordo com o líder do PT,
deputado Cândido Vaccarezza
(SP), a partilha ficaria em 40%
para a União, 30% para Estados
e outros 30% para os municípios. Como o projeto que tramita na Câmara não pode ser
mais alterado e destina tudo
para o ministério, o governo
acena com a possibilidade de,
neste momento, passar mais
dinheiro para os municípios.
Depois, fala em enviar outro
projeto, em caráter de urgência, regulamentando a divisão
dos recursos.
A proposta de recriação da
CPMF foi incluída pela Câmara
no projeto que regulamenta a
emenda constitucional 29, destinando mais recursos para a
saúde. Para Januário Montone,
secretário municipal da Saúde
de São Paulo, o setor realmente
precisa de mais dinheiro, "mas
não é adequado juntar as duas
coisas [regulamentação da
emenda com a CSS]".
Dados do ministério mostram que toda a regulamentação da emenda 29 destinará à
área mais R$ 15 bilhões por
ano. O Conselho Nacional dos
Secretários Municipais de Saúde tem reunião marcada para o
próximo dia 25, em Brasília, para discutir o assunto.
Já o presidente da Câmara,
deputado Michel Temer
(PMDB-SP), disse, por meio de
sua assessoria de imprensa, que
levará o tema para a próxima
reunião de líderes e colocará o
assunto na pauta se for a vontade da maioria.
Entidades
A recriação da CPMF também foi criticada por entidades
de classe. A Fecomercio SP (Federação do Comércio de São
Paulo) vê na CSS uma "artimanha" do governo para aumentar a arrecadação.
"Com a redução da taxa Selic,
o governo tem uma sobra de recursos que, em vez de pagar os
juros, podem ser usados na saúde", disse o economista da Fecomercio Guilherme Dietze.
Segundo ele, a entidade vai entregar ao governo e ao Congresso na semana que vem um documento expressando sua oposição à medida.
A CUT (Central Única dos
Trabalhadores) vai rediscutir o
assunto. O secretário-geral da
entidade, Quintino Severo, disse que um novo imposto não
deve ser criado "por fora" da reforma tributária. Ele afirma, no
entanto, que, se criada, a nova
CPMF terá de cumprir sua finalidade.
Já o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira
da Silva (PDT-SP), afirmou que
não é possível aceitar um novo
imposto. "Este é um péssimo
momento para aumentar a tributação." Ele disse que fará
manifestações contra a medida
se a vontade do governo vingar.
Com PAULO DE ARAUJO, colaboração para a Folha
Texto Anterior: Vinicius Torres Freire: "Petrobras, mon amour..." Próximo Texto: Frases Índice
|