FERNANDO CANZIAN
ENVIADO ESPECIAL A DUBAI

A diretoria do FMI (Fundo Monetário Internacional) aprovou ontem em Dubai um novo acordo de US$ 12,5 bilhões para a Argentina pelos próximos três anos.
O Fundo cita "a volta do crescimento sustentado e o combate à pobreza" como objetivos centrais do entendimento. O novo programa não contém metas de inflação e tem objetivos apenas indicativos de prazos para mudanças estruturais acertadas com o Fundo.
O acordo foi aprovado numa reunião conturbada, na qual alguns países europeus -nenhum deles do G-7- se abstiveram para demonstrar sua insatisfação com a suavidade das metas. Em nota divulgada depois do encontro, o FMI admitiu correr riscos. "O Fundo reconhece que diversos riscos estão associados ao programa proposto", diz a nota. "Elementos-chave das reformas fiscal e bancária, essenciais para a sustentabilidade, só serão formulados numa etapa posterior."
O acordo pede a reestruturação da dívida pública argentina e espera que o novo programa vá abrir espaço para que o governo renegocie seus débitos.
A Argentina precisa reestruturar 152 tipos diferentes de bônus, emitidos em distintas moedas, cláusulas diferentes e espalhados pelo mundo.
Ontem pela manhã, o secretário do Tesouro dos EUA, John Snow, cobrou do ministro da Economia argentino, Roberto Lavagna, "maior rapidez" na negociação com o setor privado.
Lavagna disse que as conversas devem começar em outubro. A intenção do governo argentino é pedir um período de graça de até 70% de desconto no valor de face dos papéis. A dívida do país soma US$ 183 bilhões.
O acordo aprovado ontem prevê que essas negociações devem ser "consistentes com a sustentabilidade de médio prazo" da Argentina. "O desejo é que sejam concluídas até meados de 2004", diz o documento do Fundo.
Em relação à inflação, o FMI limitou-se a indicar que a média anual não deveria ultrapassar um dígito -poderá chegar ao teto de 9,9%. "A implementação [do acordo] está nas mãos das autoridades argentinas", disse Anoop Singh, diretor para o Hemisfério Ocidental do FMI. "Tivemos a garantia pessoal do presidente [Néstor Kirchner] de que os pontos acertados serão atendidos."
Anne Krueger, vice-diretora-gerente do Fundo, disse que o Fundo reconhece "vários riscos" associados ao programa. "As reformas fiscal e bancária são cruciais para a sustentabilidade do acordo, e a ação das autoridades argentinas será fundamental para minimizar esses riscos", afirmou.
A diretoria do Fundo confirmou a exigência de um superávit primário (economia para pagar juros da dívida) de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) apenas em 2004. As metas para 2005 e 2006 seriam definidas durante as revisões do programa.
Segundo o FMI, o governo argentino se comprometeu a enviar ainda neste ano um projeto de reforma tributária ao Congresso e a adotar medidas para "fortalecer o sistema bancário" também até o final de 2003.
Sobre os reajustes de tarifas das empresas de serviço público argentinas -algumas congeladas desde 2001 -, o acordo diz apenas que há um "compromisso das autoridades" de enviar um projeto ao Congresso para a criação de uma agência executiva para controlar o setor.
Além da meta de superávit fiscal para 2004, o documento do FMI divulgado ontem traz apenas as estimativas de crescimento do país: 5,5% em 2003 e 4% ao ano entre 2004 e 2006.