Presidente deverá permitir que os trabalhadores usem dinheiro do FGTS para uma nova rodada de investimento na estatal

Para permitir capitalização, será preciso mudar a lei; mesmo quem já tem ações compradas com o fundo poderá aplicar na empresa

Eraldo Peres - 2.set.08/Associated Press

Lula, os ministros Lobão (atrás, à dir.) e Dilma e o presidente da Petrobras, Jose Gabrielli (de óculos, à esq.), na plataforma P-34

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pessoas com conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão usar esses recursos numa nova rodada de investimentos na Petrobras.
A Folha apurou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu permitir o uso do FGTS na capitalização que fará na Petrobras para explorar o petróleo da camada pré-sal.
Quem já tem ações da estatal compradas por meio do FGTS também poderá voltar a aplicar na empresa. Em 2000, houve uma única rodada na qual o governo permitiu o uso do FGTS para a compra de ações da Petrobras.
Foi um excelente negócio: de 2000 até a última quarta-feira, o investimento rendeu 766,8% -o ganho foi 742,5% superior ao de quem ficou com o dinheiro "parado" no FGTS, segundo cálculos do consultor Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil.
Como revelou a Folha, Lula já decidiu que a União fará uma capitalização da Petrobras a fim de elevar sua participação nos lucros da empresa, que tendem a aumentar bastante com a exploração do pré-sal.
Será preciso mudar a lei para permitir uma nova rodada do FGTS para investimentos na estatal. O Palácio do Planalto acredita que a medida amenizará a crítica de prejuízo aos acionistas minoritários com a capitalização que a União fará na Petrobras.

Estatal "enxuta"
O governo acha que será grande a procura por ações da Petrobras quando for apresentada, no mês que vem, a proposta de novo marco regulatório para o setor de petróleo.
Lula vai criar uma estatal "enxuta", segundo suas palavras, para administrar as reservas do pré-sal que ainda não foram leiloadas. Mas a Petrobras, diz o governo, continuará a ser a grande empresa exploradora porque ela tem a tecnologia mais desenvolvida para esse tipo de serviço.
Lula também avalia que permitir o uso do FGTS será uma medida popular, atraindo a classe média e trabalhadores da tradicional base sindical do petismo para participar dos lucros futuros da Petrobras com o pré-sal. Ou seja, haveria adesão a um programa de longo prazo do governo, que, assim, reforçaria o apoio político a sua proposta de mudança da Lei do Petróleo.
Com a participação de mais pessoas, o governo ganha também um argumento para evitar que as novas regras definidas por Lula sejam alteradas depois por outra administração.
A Petrobras é uma estatal de capital misto, público e privado. Pela lei, quando há capitalização de uma empresa, abre-se obrigatoriamente a possibilidade de os acionistas minoritários aumentarem sua participação.
Como a União pretende usar os recursos das áreas do pré-sal já leiloadas, terá um cacife muito maior do que os demais acionistas. O uso do FGTS, diz um auxiliar do presidente, "vai dar bala" para que acionistas minoritários e privados capitalizem a empresa.

Capitalização anterior
Em 2000, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, mais de 312 mil trabalhadores usaram recursos do FGTS para comprar ações da Petrobras por meio de fundos de investimento -os chamados Fundos Mútuos de Privatização (FMP-FGTS).
Com isso, ajudaram a financiar os investimentos feitos pela empresa em pesquisa e exploração, o que inclui a descoberta do petróleo da região do pré-sal.
No total, esses investidores aplicaram R$ 1,6 bilhão em valores da época. Atualizado pela inflação (IPCA), isso vale hoje R$ 2,8 bilhões.
Atualmente, há 45 fundos FMP-FGTS registrados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) com 103.016 cotistas e patrimônio líquido total de R$ 8,432 bilhões.
Mas esse dinheiro não está aplicado totalmente em ações da Petrobras -parte é composta, por exemplo, por títulos públicos, sem contar recursos que estão no caixa para pagamento de despesas administrativas.
A regra tem de ser mudada porque, pela legislação atual, os trabalhadores não podem colocar mais recursos, já que a adesão aos FMP-FGTS foi feita por meio de oferta única.
Hoje, esses acionistas detêm 2,2% do capital social da Petrobras, que é de R$ 78,967 bilhões, segundo dados publicados pela empresa. Já a participação da União é de 32,2%, e a da BNDESPar, de 7,6%. Há ainda outros acionistas minoritários e estrangeiros.
A BNDESPar é uma empresa de participação em investimentos privados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Trocando em miúdos: o governo hoje controla o capital votante da Petrobras e, portanto, manda na gestão da empresa. Lula indica o presidente da estatal. No entanto, cerca de 60% do capital total da Petrobras está em mãos de investidores privados.


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