JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Nestlé anunciou ontem que entrará na Justiça contra a decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de vetar a compra da Chocolates Garoto.
A decisão foi tomada após o fracasso de uma nova tentativa da Nestlé para alterar os rumos do caso. Ontem, a multinacional pediu ao Cade que tomasse providências sobre irregularidades existentes no processo. Por quatro votos a um, o Cade não aceitou o pedido da empresa.
"Diante dessa decisão do Cade, vamos recorrer ao Poder Judiciário o mais rápido possível. Temos argumentos que provam que houve reabertura da instrução do processo", disse o diretor corporativo da Nestlé, Carlos Faccina.
O Ministério Público Federal informou que apresentará um recurso hierárquico ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O Cade é uma autarquia ligada ao ministério. "Se não houver solução, recorrerei ao STJ", declarou Moacir Guimarães, subprocurador-geral da República.
Os advogados da Nestlé afirmam que nos dias 7 e 13 deste mês foram anexados formalmente ao processo vários documentos -dois volumes com centenas de páginas. Isso ocorreu dias após o último julgamento da fusão, realizado no dia 5 deste mês.
Somente quando os documentos foram juntados oficialmente, relatam os advogados, a Nestlé tomou conhecimento das informações ali citadas, assim como alguns conselheiros. Outros integrantes do Cade, no entanto, tiveram acesso às informações antes do julgamento do início do mês.
Os volumes incluem pareceres técnicos e informações prestadas pela Kraft Foods (Lacta) sobre o caso. Vários dados deixam claro pontos levantados por conselheiros durante o processo.
No julgamento do dia 5, pela segunda vez o Cade determinou que a Nestlé venda a Garoto (a primeira foi no julgamento realizado em fevereiro deste ano). A fusão ocorreu em 2002. No início deste mês, ao apreciar um recurso da multinacional, o conselho novamente vetou a operação.


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