DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante das dificuldades enfrentadas para cumprir a meta de superavit primário fixada para o ano, o governo Luiz Inácio Lula da Silva tem elevado as brechas legais que permitem um aperto fiscal menor.
Já era permitido abater da meta cerca de dois terços dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Neste ano, o Executivo propôs estender a regra para todo o PAC e ainda incluiu na conta o recém-lançado programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Com esses artifícios, o superavit do setor público (incluindo Estados, municípios e estatais) programado para o ano de 2009, que já havia sido reduzido de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto, agora pode cair a até 1,56% do PIB.
Há ainda a possibilidade de cumprir a meta com receitas do fundo soberano, uma poupança feita no ano passado e equivalente a 0,5% do PIB. O governo, no entanto, afirma que não pretende recorrer a esse expediente neste ano.
E, provavelmente, não será necessário: com R$ 26,5 bilhões de superavit acumulado até agosto, o Tesouro precisa de R$ 16,2 bilhões para atingir a meta do ano. Como deve executar perto da metade dos R$ 28,5 bilhões disponíveis para o PAC e o Minha Casa, o superavit restante é factível.
Outubro é um mês favorável para a arrecadação, devido ao cronograma de recolhimento do Imposto de Renda das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O último bimestre do ano, porém, costuma ser deficitário.


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