DA REPORTAGEM LOCAL

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) distribuiu nota ontem em que nega erros no cálculo dos reajustes tarifários aplicados nas contas de luz desde 2002. Numa linguagem técnica, a agência reguladora disse que encontrou em 2007 a "necessidade de aperfeiçoar a fórmula de cálculo" da chamada Conta de Compensação de Variação de Valores e Itens da Parcela A", parte da tarifa de energia que gera a distorção em favor das distribuidoras.
A tal conta de compensação faz parte de uma portaria interministerial. A agência pede que os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda republiquem a portaria para permitir que ela (agência) passe a fazer a compensação dos valores cobrados a mais nos próximos reajustes tarifários das empresas.
O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou em acórdão a existência de erros na metodologia usada pela agência. A Folha apurou que uma das razões pela demora na publicação da nova portaria -que, segundo a Aneel, resolveria o problema de agora em diante- é que os ministérios não estão convencidos da necessidade de republicá-la. Acham que o erro foi provocado pela Aneel e é a agência que deve encontrar uma fórmula para resolvê-lo.
A Aneel sustenta que sem a alteração na portaria não tem como compensar a cobrança indevida. O problema surge quando há crescimento do consumo de energia elétrica, o que no Brasil é a regra. Enquanto não houver uma solução, o modelo atual permite que o consumidor continue a ser punido e pode alcançar as contas de luz em 2010. (AB)


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