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Governo já reduz previsão para o mínimo em 2007
Com crescimento baixo, proposta no Orçamento cai de R$ 375 para R$ 367
Valor final ainda será
negociado no Congresso e
com centrais sindicais, que
querem R$ 420; redução
economizaria R$ 1 bilhão
LEANDRA PERES
CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O baixo crescimento da economia levou o governo a reduzir a previsão do valor do salário mínimo no ano que vem, de
R$ 375 para R$ 367. É a primeira vez que o governo, em vez de
elevar o mínimo, propõe um
corte em relação à proposta de
Orçamento enviada ao Congresso Nacional. Com isso, o
governo espera economizar R$
1 bilhão para outros gastos.
De acordo com o ministro
Paulo Bernardo (Planejamento), o governo não está propondo reduzir o valor do salário mínimo, apenas aplicando a regra
de correção fixada na LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias).
"É uma imposição da LDO
[proposta ao Congresso e ainda
não aprovada]. Nós temos de
reajustar pela inflação e pelo
crescimento da economia, e o
dado efetivamente dá um salário mínimo de R$ 367 para
2007", disse Bernardo.
O governo, que previa expansão do PIB neste ano de 4,5%,
reduziu a estimativa para 3,7%.
Questionado se o novo valor
era a proposta do governo, Bernardo: "Nossa proposta é que
seja cumprida a LDO".
A justificativa técnica do ministro, no entanto, não significa
que a previsão do mínimo para
2007 (está hoje em R$ 350) será mesmo efetivada. O governo
terá que negociar a aprovação
do novo valor num momento
em que sua base de apoio no
Congresso está desarrumada.
As centrais sindicais dizem
que vão lutar por um salário
mínimo de R$ 420.
As dificuldades já começaram com o próprio relator do
Orçamento. O senador Valdir
Raupp (PMDB-RO) disse que
manterá em seu relatório um
mínimo de R$ 375 e também
quer corrigir a tabela do IR.
"Mesmo que tenha tido um
novo parâmetro de R$ 375 para
R$ 367, eu ainda devo manter
no meu relatório, se não tiver
nenhuma outra forma de aumentar além dos R$ 375, pelo
menos, esse valor. Espero convencê-los a corrigir a tabela do
IR, no mínimo, pela inflação."
A proposta do governo de um
mínimo mais baixo que o enviado originalmente para o
Congresso foi apresentada ontem em reunião dos ministros
Bernardo e Guido Mantega
(Fazenda) com Raupp.
De acordo com o projeto de
LDO, que ainda não foi sequer
aprovado pelos parlamentares,
o reajuste anual do mínimo deve equivaler à soma da inflação
e do crescimento per capita do
PIB no ano anterior. Como neste ano tanto a inflação quanto o
crescimento da economia devem ficar abaixo do projetado,
o valor do mínimo previsto para 2007 terá que ser reduzido.
Ganho real
Bernardo insistiu em que haverá, "como em todos os anos
anteriores", ganho real no mínimo. Neste ano, a correção
real foi de 13%. Se prevalecer a
proposta do Executivo, o ganho
acima da inflação será de 2,27%
(leia texto ao lado).
O único acordo entre o governo e o relator do Orçamento
foi sobre as medidas de cortes
de impostos que a equipe econômica está preparando para
apresentar a Lula ainda nesta
semana. Raupp vai aguardar o
anúncio do pacote do governo e
incorporar as desonerações ao
projeto de Orçamento de 2007.
Apesar de tanto o governo
quanto o relator insistirem em
que o projeto pode ser votado
ainda neste ano, as chances são
pequenas. Mantega disse a
Raupp que o pacote fiscal e de
redução de tributos deve ficar
pronto em duas semanas. Com
isso, a discussão do Orçamento
fica adiada para dezembro.
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