AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

O relatório com os valores cobrados a mais pelas 63 distribuidoras de energia elétrica do país será entregue à CPI das Tarifas de Energia Elétrica na quarta-feira. Essa é a expectativa da CPI e a nova promessa da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A nova data foi acordada ontem, na sede da agência, em Brasília, entre o diretor-geral Nelson Hubner e o presidente da CPI, Eduardo da Fonte (PP-PE).
No encontro, a Aneel ratificou a posição já divulgada pela Folha, de que apenas fará o levantamento dos valores cobrados a mais dos consumidores em razão de uma falha na metodologia de cálculo do reajuste tarifário. A agência reconhece o problema, mas alega que não pode exigir de forma unilateral que as distribuidoras aceitem compensar o valor arrecadado a mais dos consumidores ao longo de pelo menos sete anos.
Ficou acertado no encontro que, em uma reunião no dia 3 de dezembro, a Aneel divulgará o texto final do aditivo ao contrato de concessão que será levado à assinatura das 63 distribuidoras. A agência abriu uma consulta pública até o dia 27 para recolher sugestões a fim de fazer uma inédita alteração do contrato. O objetivo é eliminar a falha revelada pela Folha, a partir da qual estão sendo transferidos de forma indevida recursos dos consumidores para as concessionárias.
Segundo acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), cerca de R$ 1 bilhão por ano é cobrado a mais dos consumidores devido ao problema no contrato. Apesar de algumas distribuidoras terem admitido negociar a mudança em audiência da CPI, há rumores de que a direção da associação do setor está sendo mudada para barrar a devolução de valores e a mudança do contrato. A reportagem tem tentado há dias falar com a Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica) acerca de uma suporta mudança de posição, mas sem sucesso.

Destino incerto
Ignorada ao longo dos últimos meses, a CPI ganhou força com o problema do erro na conta de luz. Agora, o conserto do contrato e a devolução dos valores aos consumidores viraram questão essencial para o relatório final da comissão. Por isso, um pedido de prorrogação dos trabalhos tramita na Câmara dos Deputados. Se isso não ocorrer, a CPI pode ter de ser encerrada sem solução para os consumidores.
Uma alternativa que começa a circular na CPI é a de propor no relatório final um mecanismo de pressão sobre as distribuidoras que não aceitarem devolver o dinheiro cobrado a mais dos consumidores. A ideia é vincular a renovação dos contratos de concessão à aceitação do ressarcimento. A comissão avalia a forma legal para fazer essa proposta. O plano é incluir a sugestão no relatório final.


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