Além de taxar bens, país quer impor cobrança punitiva sobre importação de serviços para compensar subsídios no algodão

Legislação necessária para aplicar punições está na Casa Civil; nesta semana, OMC deu decisão final sobre direito de retaliação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a decisão final da OMC (Organização Mundial do Comércio), nesta semana, de autorizar o Brasil a retaliar os Estados Unidos por causa dos subsídios concedidos aos produtores de algodão, o governo prepara uma lei para colocar em prática as sanções discutidas nos últimos anos.
O objetivo é abrir caminho para, além da taxação de bens, instituir também uma cobrança punitiva sobre a importação de serviços e royalties pagos a empresas norte-americanas pelo uso de marcas, patentes e direitos autorais (classificados como propriedade intelectual).
Segundo a Folha apurou, o texto já está pronto, mas o governo não sabe se irá encaminhá-lo ao Congresso na forma de projeto de lei, medida provisória ou de um substituto a um outro projeto em tramitação na Câmara, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Dentro do governo, defende-se, ainda, uma reação mais dura por parte do Brasil, autorizando também a suspensão de alguns direitos de propriedade intelectual, o que afetaria a importação de medicamentos genéricos, barateando o valor para os brasileiros.
A estratégia da diplomacia brasileira, no momento, é deixar claro aos Estados Unidos que a recusa deles em rever subsídios dados na produção e na exportação de algodão afetará áreas sensíveis na relação comercial com o Brasil. Isso na expectativa de que o governo norte-americano reveja sua posição a favor dos benefícios concedidos internamente.
Na verdade, o governo brasileiro gostaria de evitar a retaliação por acreditar que o processo pode atingir, mesmo que indiretamente, a cadeia produtiva nacional. Por isso, os produtos e serviços-alvo das punições estão sendo escolhidos a dedo, de forma a prejudicar as importações dos Estados Unidos com a menor repercussão possível sobre setores da indústria brasileira que usam componentes importados.

Disputa em duas etapas
O primeiro alerta do Brasil aos EUA veio com a divulgação, no início deste mês, de uma lista de 222 produtos que podem ter as tarifas de importação elevadas drasticamente. Os itens, que foram colocados em consulta pública pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) até o final do mês, poderão gerar uma retaliação de cerca de US$ 450 milhões ao ano, nas estimativas do governo brasileiro, e excluem, por exemplo, bens de capital como máquinas e equipamentos usados na indústria brasileira. Isso corresponde à primeira fase do processo de retaliação.
Pelas regras estabelecidas, após atingir esse valor previsto para retaliação de bens, o Brasil pode criar punições sobre a importação de serviços, o que inclui propriedade intelectual. O valor nessa área está estimado em mais US$ 450 milhões por ano.
O problema é que, para aplicar as punições que quer nesse setor, o Brasil precisa aprovar legislação que está em análise na Casa Civil. Na prática, é essa lei que regulamentará o uso desse instrumento. Há cerca de dois anos, o Itamaraty trabalha nesse texto, já na expectativa de uma decisão favorável ao Brasil na OMC.
Segundo a Folha apurou, o governo brasileiro quer estar pronto para adotar efetivamente as retaliações necessárias até o início de fevereiro do ano que vem. Por isso, a dúvida sobre qual instrumento legal utilizar: MP ou projeto de lei. Na prática, esse é o prazo que os EUA teriam para reverter a situação e evitar as sanções que seriam implementadas pela primeira vez pelo Brasil.


Texto Anterior: Saiba mais: Falha no reajuste surgiu em 1996
Próximo Texto: Tecnologia: eBay concretiza venda do Skype para grupo de investidores
Índice