DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro confirmou ontem que a correção da tabela do IR em 10% será limitada às faixas salariais. As deduções com dependentes, saúde e educação ficam de fora da correção.
Na prática, para os contribuintes que usam esses descontos, o reajuste acaba sendo menor: 7%. Nos dois anos de governo Lula, a inflação deverá ficar em 17%.
Na semana passada, o governo anunciou a correção da tabela em resposta à pressão das centrais sindicais. No anúncio, não ficou claro como seria feito o reajuste.
A Força Sindical já avisou que não aceitará a correção parcial e tentará mudar a medida provisória no Congresso Nacional.
O presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, disse que, no acordo com o governo, havia ficado claro que a correção seria integral. "Mas as deduções não fazem parte da tabela", disse Pinheiro.
Em 2002, último ano em que a tabela foi corrigida, foi aplicado reajuste de 17,5% para as faixas salariais e para as deduções.

Estados e municípios perdem
Além da elevação de despesas em 2005, provocada pelo aumento do salário mínimo para R$ 300 em maio, os Estados e os municípios vão perder R$ 1 bilhão com a correção da tabela em janeiro.
Segundo Pinheiro, a correção gerará também perda de R$ 1,1 bilhão para os cofres da União. Pinheiro disse que, se a correção levasse em conta as deduções, a perda global com a medida subiria para R$ 3 bilhões em 2005.

Mais três lotes liberados
A Receita liberou a consulta a três lotes residuais do IR das pessoas físicas. São lotes de 1999 (ano-base 1998), 2001 (ano-base 2000) e 2003 (ano-base 2002) que estavam retidos na malha fina.
O lote de 1999 será corrigido em 98,53%; o de 2001 terá correção de 64,82% e o de 2003, de 28,37%.
A consulta aos lotes residuais pode ser feita no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
A Receita não informou quantas declarações foram liberadas nestes lotes nem a data de pagamento das restituições.
Para quem informou o número da conta na declaração, o valor será depositado automaticamente. Caso contrário, a pessoa deve solicitar, pelo telefone 0800-785678 ou nas agências do Banco do Brasil, a transferência do dinheiro.


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