São Paulo, segunda-feira, 22 de janeiro de 2007

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Governo busca verbas para bancar PAC

Uma das opções é fazer o leilão da folha de pagamentos dos benefícios do INSS, mas Ministério da Previdência é contra

Poderá haver venda de ativos, como ações do Banco do Brasil ou da Caixa, para tentar aumentar o investimento no país

SHEILA D'AMORIM
VALDO CRUZ

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O conjunto de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que será anunciado hoje, terá prioridade nos gastos federais, mas o governo sabe que não dispõe de dinheiro suficiente para tocar todos os projetos. Para suprir essa deficiência de caixa, a equipe de Lula já busca fontes alternativas de recursos, que inclui venda de ativos.
O trabalho de identificação dessas fontes começou antes mesmo do anúncio do plano. Técnicos da equipe econômica estudam as possibilidades de convênios e parcerias com a iniciativa privada e, principalmente, levantam fontes externas de recursos e ativos que a União possa vender para reforçar o caixa.
Segundo a Folha apurou, para evitar a falta de verbas para obras do PAC, a ordem é "fazer dinheiro" com a venda de ativos, aproveitando a abundância de dinheiro no mercado internacional e o momento positivo do mercado de capitais.
Nessa lista entraria, por exemplo, o leilão da folha de pagamento dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma idéia antiga dentro do governo que, agora, pretende-se desengavetar. Os técnicos do Ministério da Previdência Social já se manifestaram contra a medida.
Cálculos feitos a partir do valor arrecadado por Estados que venderam sua folha de pagamento a bancos indicam que seria possível obter até R$ 5 bilhões com a negociação dos pagamentos de mais de 23 milhões de benefícios do INSS.
A venda parcial de ações da União em empresas estatais é outra possibilidade. A proposta é negociar o que exceder o controle acionário, mantendo o controle federal.
O governo já tem programada mais uma rodada de vendas de ações do BB, mas como o banco não é 100% da União, nem todo dinheiro arrecadado irá para os cofres do Tesouro Nacional. Já Caixa Econômica Federal é 100% da União.

Controle acionário
Para escapar da crítica de estelionato eleitoral, já que durante a campanha eleitoral o presidente Lula atacou o tucano Geraldo Alckmin de privatista, o governo vai alegar que venderá só a parcela que excede o controle acionário das estatais -o que já foi feito com a Petrobras no governo FHC.
Na área externa, o governo pretende não só aproveitar o excesso de dinheiro, como também recorrer a fontes antigas, como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Bird (Banco Mundial), mas com roupagem nova.
Segundo integrantes da área econômica, uma possibilidade para obter recursos para o setor de infra-estrutura é uma nova linha de financiamento que está sendo negociada com o BID e pode permitir que o banco entre não apenas em novos projetos, mas também em obras antigas reembolsando investimentos já feitos.
O governo planeja investir do Orçamento de 2007 cerca de R$ 20 bilhões. Para tentar atingir essa meta é que o governo elevou para R$ 11,5 bilhões, 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o total de projetos do PPI (Programa Piloto de Investimento), que não tem impacto na meta fiscal.
O aumento do PPI, que foi de 0,2% para 0,5% do PIB, fará na prática a meta de superávit primário cair de 4,25% para 3,75% do PIB. Além disso, porém, o governo não avançará.
Segundo relato de um auxiliar de Guido Mantega, o presidente sabe que não pode correr riscos na área fiscal que possam levar a um aumento da inflação.

Juros
O mesmo auxiliar avalia que, se isso acontecer, o Banco Central suspende a queda dos juros e aborta o atual processo de transição da economia. Com a queda da taxa de juros, pessoas físicas e empresários estão planejando transferir recursos de aplicações financeiras para investimentos na economia real.
Para evitar esse cenário, que poderia travar a retomada do crescimento, é que o governo decidiu buscar fontes alternativas que não prejudiquem as contas públicas e, ao mesmo tempo, garantam o andamento das obras prioritárias.
Segundo a Folha apurou, o presidente está convencido de que, ao lado do incremento dos investimentos públicos, é essencial garantir um ambiente que mantenha o processo de redução dos juros.


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