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Reforma prevê desonerar folha de salários
Medidas de texto que será enviado ao Congresso incluem o fim do salário-educação e a redução da contribuição patronal do INSS
Reforma também inclui a unificação do ICMS entre
os Estados e a substituição do PIS, da Cofins e da
Cide por um IVA federal
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sem falar em redução da carga de impostos, o ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou ontem aos líderes da base aliada a PEC (Proposta de
Emenda Constitucional) da reforma tributária, que inclui a
desoneração da folha de pagamentos. Uma das medidas do
texto que será enviado para o
Congresso na quinta-feira é o
fim do salário-educação, contribuição que incide sobre a folha de pagamentos, com alíquota de 2,5%.
Será reduzida também a contribuição patronal ao INSS -de
20% para 14%, segundo a Folha apurou. Essa desoneração
será feita em seis anos, com
queda de um ponto percentual
por ano. Oficialmente, Mantega disse que o percentual de redução não está definido.
A proposta de reforma deve
desonerar também parte do setor produtivo. A Folha apurou
que o texto prevê redução de
IPI para alguns produtos da
cesta básica. O governo também pretende acabar com o
prazo de 48 meses para empresas usarem o crédito tributário
para fazerem investimentos.
Pressionado pelos líderes de
partidos da base aliada, durante reunião do Conselho Político, a apresentar a queda da carga tributária que a reforma vai
proporcionar, Mantega esquivou-se. Disse apenas que os
cálculos ainda não foram concluídos. Ele disse que a educação não vai perder com o fim da
contribuição repassada para
Estados e municípios para financiar a educação básica.
Mantega admitiu que a receita com o salário-educação terá
de ser compensada com o aumento de outros tributos, principalmente o IVA-F (Imposto
sobre Valor Agregado Federal),
que substituirá o PIS, a Cofins
e a Cide. Segundo o líder do PT
na Câmara, deputado Maurício
Rands (PE), o ministro citou
que a receita para garantir os
recursos da educação virá do
IR, do IPI e do IVA-F.
"Foi retirado [da reforma tributária] o salário-educação de
2,5% sobre a folha. Os recursos
correspondentes passam a ser
destinados à educação a partir
da verba única do Tesouro. A
receita virá do IVA-F, do IPI e
do Imposto de Renda. O Ministério da Educação não perde."
O fim do salário-educação é
polêmico mesmo dentro do governo. O principal opositor é o
ministro Fernando Haddad
(Educação), que teme perder a
receita da contribuição, que no
ano passado foi de R$ 7 bilhões.
O presidente Lula também não
vê a medida com entusiasmo.
Mantega evitou falar aos parlamentares se irá compensar a
redução da contribuição patronal. Em conversas internas, o
ministro diz que pretende fazer essa desoneração a fundo
perdido. O Tesouro acabaria
compensando a redução da alíquota, já que é a União que arca
com o déficit da Previdência.
Empresários temem, porém,
que haja alta de outros impostos para cobrir essa conta.
Parlamentares que participaram da reunião ouviram de
Mantega as principais diretrizes da reforma, como a unificação do ICMS, principal imposto estadual, para acabar com a
guerra fiscal. Todos os Estados
terão que cobrar a mesma alíquota de cada produto, a ser
definida no âmbito federal,
com aprovação do Confaz
(Conselho Nacional de Política
Fazendária) e do Congresso.
Rands disse que o período de
transição seria de oito anos, até
2016. E não mais de cinco anos,
como era a proposta inicial.
Outra mudança incluída na
reforma é passar a cobrança do
ICMS da origem para o destino. Ou seja, o pagamento será
feito no Estado onde as mercadorias e os serviços foram consumidos, e não mais no local de
produção. O maior crítico desta proposta é o governo de São
Paulo, que deve perder receita.
Colaborou a Sucursal do Rio
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