GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.

A venda da Embratel pela norte-americana MCI para a Telmex, do empresário mexicano Carlos Slim, ainda não está concluída.
O juiz Arthur Gonzalez, da Corte de Falências de Nova York, onde se encontra o processo de concordata da MCI, determinou, na sexta-feira, que seja respeitado um prazo até 8 de abril para serem apresentadas novas propostas à compra da Embratel ou ainda objeções ao contrato fechado entre a MCI e a Telmex.
Gonzalez só vai bater o martelo no dia 13 de abril, quando todos os interessados pela Embratel deverão expor suas propostas. Pelas regras do processo de concordata nos EUA, dependendo do teor das propostas a serem apresentadas, o juiz poderá até mesmo fazer um leilão para obter o melhor preço pela empresa.
Os novos prazos fixados pela corte americana encheram de esperança o consórcio formado pela Geodex e pela operadoras fixas (Brasil Telecom, Telefônica e Telemar). Na semana passada, o consórcio perdeu a disputa da Embratel para a Telmex, apesar de ter apresentado uma proposta de valor mais elevado.
As fixas propuseram US$ 550 milhões, e a Telmex, US$ 360 milhões. Nos próximos dias, o consórcio das fixas, batizado de Calais, vai encaminhar ao juiz Gonzalez uma série de documentos para tentar provar que a sua proposta é a melhor para a Embratel e para a MCI.
Entre os documentos, a Calais assinará um contrato idêntico àquele fechado entre a Telmex e a MCI. Além disso, anexará a proposta de US$ 550 milhões que foi apresentada e foi derrotada. A Calais também vai procurar a MCI e o comitê de credores da tele para informá-los dos seus passos.
Junto com as datas fixadas para decidir o destino da Embratel, a corte americana também tornou público um documento de 70 páginas com as alegações da MCI e do comitê de credores da empresa para ter tomado a decisão em favor de Carlos Slim. Consta ainda o contrato assinado com a Telmex.
O documento foi encaminhado à corte pelo próprio comitê de credores, no qual Carlos Slim tem assento por ser o segundo maior credor da MCI. A MCI e o comitê de credores deixam claro no documento que a proposta da Calais (das fixas) saiu derrotada em razão de impedimentos regulatórios. O argumento deles é que a venda da Embratel para o consórcio das fixas não seria aprovada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A MCI usa como principal argumento para chegar a essa conclusão o fato de, no dia 29 de janeiro, a Anatel ter fechado o acesso ao "data-room" (sala virtual) da Embratel. Segundo o documento, a Anatel teria tomado essa decisão por causa do consórcio das fixas.
As empresas de telefonia fixa vão tentar mostrar ao juiz que não há riscos ao marco regulatório. As fixas dispõem de uma série de pareceres de especialistas que atestam a tese. Entre eles, o de Carlos Ari Sandfeld, advogado que assessorou o governo na elaboração da Lei Geral de Telecomunicações.


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