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Mudança facilita liberar transgênico
Quantidade de votos exigidos na CTNBio para permitir a
comercialização de organismos modificados cai de 18 para 14
Mudança foi sancionada
ontem por Lula; CTNBio vota
hoje pedido da Bayer para
comercializar variedade de
milho resistente a herbicida
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com um número menor de
votos necessários à liberação
comercial de grãos geneticamente modificados -mudança
sancionada ontem à noite pelo
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva-, a CTNBio (Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança) vota hoje o pedido da
multinacional Bayer para comercializar no país variedade
de milho transgênica resistente
a herbicida.
Contrariando apelos feitos
por entidades ambientalistas e
a ministra Marina Silva (Meio
Ambiente), cuja equipe solicitara o veto da medida, Lula avalizou decisão da Câmara e do
Senado de reduzir de 18 para 14
o número de votos exigidos para liberar a comercialização de
organismos geneticamente
modificados no país.
A CTNBio é composta de 27
membros e, desde a regulamentação da Lei de Biossegurança, não havia conseguido
aprovar nenhum pedido de liberação comercial de transgênicos. A dificuldade foi atribuída ao elevado quórum exigido
para as decisões, sempre polêmicas.
A ministra do Meio Ambiente obteve, no entanto, uma vitória parcial com o veto de Lula a
outra decisão do Congresso,
que autorizava a comercialização de algodão colhido em
2006 a partir de sementes contrabandeadas. Trata-se de uma
safra ilegal de variedade, da
multinacional Monsanto, resistente a herbicida. Em 2005,
a CTNBio autorizou a comercialização de outra variedade
de algodão da Monsanto, resistente a insetos.
O Palácio do Planalto justificou o veto dizendo que a autorização criaria um "perigoso precedente" na fiscalização do uso
de organismos geneticamente
modificados não autorizados. O
algodão ilegal havia sido detectado pela fiscalização do Ministério da Agricultura em cerca
de 100 mil hectares. A colheita
terá de ser descartada.
Primeira decisão
A reunião de hoje da CTNBio
já poderá aplicar o novo quórum para as decisões sancionado ontem à noite por Lula. O
primeiro item da pauta é o pedido apresentado em 1998 pela
multinacional Bayer para comercializar milho transgênico
resistente a herbicida.
Outros nove pedidos de liberação comercial de variedades
de milho, algodão e arroz resistentes a insetos e a herbicidas
estão na pauta. Mas a chance de
serem votados hoje é pequena.
Pelas regras da CTNBio que
valiam até ontem, fixadas pelo
próprio Lula por decreto de
2005, a liberação comercial de
transgênicos dependia dos votos favoráveis de dois terços
dos membros da comissão.
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