São Paulo, sábado, 22 de março de 2008

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Estado de São Paulo faz convênio contestado por fiscais

Sindicato que representa agentes da Secretaria da Fazenda paulista quer investigação do Ministério Público; governo nega risco de quebra de sigilo fiscal

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Fiscais da Secretaria da Fazenda paulista pediram para o Ministério Público do Estado de São Paulo investigar a atuação de um instituto apoiado por grupos privados, o INDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial), contratado no ano passado para dar assessoria ao serviço de planejamento fiscal da secretaria. Até então, esse trabalho era elaborado somente por fiscais de carreira.
A representação foi feita à Promotoria de Cidadania do MP na segunda-feira da semana passada pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), que contesta o que chama de "terceirização" desse serviço por considerar que há "quebra de sigilo fiscal".
Para auxiliar no planejamento fiscal da secretaria, consultores do INDG estariam tendo acesso a dados considerados sigilosos de contribuintes de ICMS (pessoas jurídicas), IPVA (pessoas físicas e jurídicas) e ITCMD (imposto de herança), segundo a representação. A Fazenda nega a quebra de sigilo.
O INDG foi a instituição escolhida para auxiliar o serviço de planejamento fiscal na Fazenda a partir de convênio de julho de 2007 entre o governo paulista e o Movimento Brasil Competitivo (MBC), liderado por grandes empresários, para desenvolver o projeto "Melhoria de Resultados no Governo de São Paulo". O objetivo é aumentar a receita do Estado sem elevar impostos, reduzir as despesas em R$ 500 milhões, e a evasão fiscal, em R$ 1,65 bilhão.
Quem contratou o INDG para fazer o serviço na Fazenda paulista foi o MBC. O projeto deve durar 25 meses e custar cerca de R$ 8,7 milhões.
Esses recursos, segundo informa Fernando Mattos, presidente do MBC, virão de doações de grupos privados, como Gerdau, Goodyear, Orsa, Serasa, Votorantim, e da Fundação Brava.
Em dezembro, os consultores do INDG pediram de forma mais detalhada dados de contribuintes referentes aos últimos dois anos para fazer o trabalho de melhoria na gestão fiscal.
Em e-mail enviado a servidores da Fazenda, George Tormin, secretário-adjunto, recomenda: "O CNPJ deve ser mascarado", o que serviria para evitar a identificação dos contribuintes.
Os fiscais procuraram o Sinafresp, que decidiu recorrer ao MP porque, apesar de os nomes dos contribuintes estarem mascarados, eles afirmam que é fácil identificar as empresas com o cruzamento de dados.
As informações encaminhadas revelam, segundo os fiscais, detalhes dos contribuintes -são dados sobre os setores econômicos em que atuam, as regiões fiscais onde estão submetidos, compras e vendas feitas dentro e fora do Estado, débitos e créditos fiscais, além de impostos devidos e recolhidos.
"Qualquer pessoa com dois neurônios consegue identificar um contribuinte com esse grau de detalhamento. Quantas cervejarias existem em Itu [SP], por exemplo? Não dou o nome, mas dou todas as pistas que levam à conclusão de quem é que está pagando ou não imposto, quem está arrecadando acima da média do setor ou não. São informações que privilegiam os concorrentes, sendo repassadas a um grupo de consultores que trabalha para a iniciativa privada", afirmou Lauro Kuester Marin, presidente do sindicato.
O que levou também o sindicato a recorrer ao Ministério Público, segundo seus dirigentes, foi o fato de a Fazenda não ter informado os servidores sobre o convênio.


Texto Anterior: Agência rebaixa perspectiva de bancos dos EUA
Próximo Texto: Outro lado: Fazenda diz que reação é corporativismo
Índice



Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.