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Estado de São Paulo faz convênio contestado por fiscais
Sindicato que representa agentes da Secretaria da Fazenda paulista quer investigação do Ministério Público; governo nega risco de quebra de sigilo fiscal
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
Fiscais da Secretaria da Fazenda paulista pediram para o
Ministério Público do Estado
de São Paulo investigar a atuação de um instituto apoiado por
grupos privados, o INDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial), contratado no ano
passado para dar assessoria ao
serviço de planejamento fiscal
da secretaria. Até então, esse
trabalho era elaborado somente por fiscais de carreira.
A representação foi feita à
Promotoria de Cidadania do
MP na segunda-feira da semana passada pelo Sindicato dos
Agentes Fiscais de Rendas do
Estado de São Paulo (Sinafresp), que contesta o que chama de "terceirização" desse
serviço por considerar que há
"quebra de sigilo fiscal".
Para auxiliar no planejamento fiscal da secretaria, consultores do INDG estariam tendo
acesso a dados considerados sigilosos de contribuintes de
ICMS (pessoas jurídicas), IPVA
(pessoas físicas e jurídicas) e
ITCMD (imposto de herança),
segundo a representação. A Fazenda nega a quebra de sigilo.
O INDG foi a instituição escolhida para auxiliar o serviço
de planejamento fiscal na Fazenda a partir de convênio de
julho de 2007 entre o governo
paulista e o Movimento Brasil
Competitivo (MBC), liderado
por grandes empresários, para
desenvolver o projeto "Melhoria de Resultados no Governo
de São Paulo". O objetivo é aumentar a receita do Estado sem
elevar impostos, reduzir as despesas em R$ 500 milhões, e a
evasão fiscal, em R$ 1,65 bilhão.
Quem contratou o INDG para fazer o serviço na Fazenda
paulista foi o MBC. O projeto
deve durar 25 meses e custar
cerca de R$ 8,7 milhões.
Esses recursos, segundo informa Fernando Mattos, presidente do MBC, virão de doações de grupos privados, como
Gerdau, Goodyear, Orsa, Serasa, Votorantim, e da Fundação
Brava.
Em dezembro, os consultores do INDG pediram de forma
mais detalhada dados de contribuintes referentes aos últimos dois anos para fazer o trabalho de melhoria na gestão fiscal.
Em e-mail enviado a servidores da Fazenda, George Tormin, secretário-adjunto, recomenda: "O CNPJ deve ser mascarado", o que serviria para evitar a identificação dos contribuintes.
Os fiscais procuraram o Sinafresp, que decidiu recorrer ao
MP porque, apesar de os nomes
dos contribuintes estarem
mascarados, eles afirmam que
é fácil identificar as empresas
com o cruzamento de dados.
As informações encaminhadas revelam, segundo os fiscais,
detalhes dos contribuintes
-são dados sobre os setores
econômicos em que atuam, as
regiões fiscais onde estão submetidos, compras e vendas feitas dentro e fora do Estado, débitos e créditos fiscais, além de
impostos devidos e recolhidos.
"Qualquer pessoa com dois
neurônios consegue identificar
um contribuinte com esse grau
de detalhamento. Quantas cervejarias existem em Itu [SP],
por exemplo? Não dou o nome,
mas dou todas as pistas que levam à conclusão de quem é que
está pagando ou não imposto,
quem está arrecadando acima
da média do setor ou não. São
informações que privilegiam os
concorrentes, sendo repassadas a um grupo de consultores
que trabalha para a iniciativa
privada", afirmou Lauro Kuester Marin, presidente do sindicato.
O que levou também o sindicato a recorrer ao Ministério
Público, segundo seus dirigentes, foi o fato de a Fazenda não
ter informado os servidores sobre o convênio.
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