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FUNDOS
Só 39% cumprem prazo para separar o caixa próprio do dinheiro administrado para terceiros; norma foi baixada após a crise de outubro
Bancos ignoram regra do BC que protege clientes
VANESSA ADACHI
da Reportagem Local
Apenas 39% das instituições financeiras credenciadas no Banco
Central para administrar recursos
de clientes cumpriram o prazo fixado em 31 de março para separar
definitivamente o dinheiro da
clientela do caixa próprio.
Havia um prazo de quatro meses
para atender às novas exigências
do BC -baixadas em 27 de novembro de 97. Mas, apesar desse
prazo longo, de um total de 274
instituições, 167 deixaram de
cumprir a regra.
A circular do BC estabelecia basicamente duas coisas. Que a administração de recursos de terceiros (clientes) fosse segregada das
demais atividades da instituição,
por meio de um departamento específico, uma empresa ou por terceirização. E que um diretor ou sócio fosse designado exclusivamente para a área, passando a responder por ela perante o BC.
A intenção do governo foi conferir maior segurança e transparência ao setor, responsável pela gestão de R$ 132 bilhões em fundos de
investimentos, além de outro tanto em carteiras administradas.
As instituições que deixaram de
tomar as providências não sofrerão, por enquanto, penalidades.
O BC decidiu aprovar a prorrogação do prazo na reunião do
Conselho Monetário Nacional,
marcada para 30 de abril. Segundo
o BC, há o entendimento de que a
nova regra demanda alterações
nas instituições e, portanto, existe
a necessidade de mais tempo.
A maioria dos grandes administradores de recursos de terceiros,
principalmente os grandes bancos, cumpriram o prazo.
Os bancos oficiais estão na lista
negra dos que deixaram de atender às exigências e já receberam
um prazo maior do governo. O
Banco do Brasil, maior administrador de fundos do país, com patrimônio de quase R$ 24 bilhões,
ficou de fora.
Em voga nas economias mais desenvolvidas, essa segregação, conhecida como "Muralha da China", visa evitar o conflito de interesses entre clientes e tesouraria.
O que significa evitar que prejuízos das instituições sejam jogados
dentro dos fundos de investimento e que lucros dos fundos, que deveriam ir para o bolso do cliente,
sejam apropriados pela tesouraria.
Algumas instituições vinham se
adiantando a uma regulamentação como a que foi baixada pelo
governo em novembro. Muitas
delas, sob influência de suas matrizes ou parceiros, como o
Lloyds, o BBA e o BankBoston.
Entre os grandes bancos brasileiros, o Unibanco foi o pioneiro,
criando a Unibanco Asset Management em agosto de 95.
A decisão do governo de exigir a
constituição da "muralha" veio
em resposta à crise financeira de
outubro de 97, quando muitos
clientes perderam dinheiro. A enxurrada de reclamações levantou
dúvidas sobre os critérios de administração adotados.
Para alguns especialistas, o grande número de instituições que não
conseguiu cumprir a norma mostra a imaturidade do mercado brasileiro de fundos.
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