MARCIO AITH
DE WASHINGTON

O governo brasileiro irritou-se com as críticas feitas pelo secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), Rubens Ricupero, à orientação tarifária adotada pelo Itamaraty para começar as negociações da Alca (Área de Livre Comércio das Américas).
O principal negociador comercial brasileiro, o embaixador Clodoaldo Hugueney, disse ontem que Ricupero "equivocou-se" e usou "informações erradas" ao dizer que, por ordem do governo, o Itamaraty comprometeu-se recentemente a iniciar as negociações para a formação de uma zona de livre comércio usando um patamar baixo de tarifas.
As críticas de Ricupero foram feitas em artigo publicado na Folha no domingo e numa entrevista publicada no jornal "Valor". Segundo o secretário-geral da Unctad, os negociadores brasileiros cederam exageradamente ao adotar o nível de tarifas efetivamente cobrado pelo país como patamar inicial das discussões.
Para Ricupero, o Brasil deveria ter adotado as tarifas consolidadas na OMC (Organização Mundial de Comércio) para cada produto, que são muito mais altas e dariam ao governo mais margem de manobra nas negociações.
"Em lugar de partir de 35% (justamente os produtos que queremos ou precisamos proteger mais), seremos forçados a começar, digamos, de 12% ou 10%", escreveu Ricupero, em artigo publicado no último domingo. "Em outras palavras, estamos entregando de mão beijada (lembram-se do famoso gesto atribuído a Mangabeira durante a visita do general Eisenhower?) de 23 a 25 pontos percentuais!"
Segundo Ricupero, a decisão do governo foi adotada por pressão do Ministério da Fazenda em uma disputa interna do governo. Ricupero sugeriu ainda que o Itamaraty, a quem cabe a negociação da Alca, estaria dividido, mas foi obrigado a aceitar a orientação.
A Folha apurou que o artigo de Ricupero foi mal recebido pelo Palácio do Planalto e irritou o ministro da Fazenda, Pedro Malan.
Ontem, pela primeira vez, uma autoridade respondeu publicamente a Ricupero. "O artigo está errado", disse Hugueney, em resposta à Folha. Segundo o negociador brasileiro, Ricupero errou porque o Brasil não teria ainda se comprometido com a tarifa básica das negociações no âmbito da Alca. O assunto, segundo ele, teria apenas sido decidido dentro do Mercosul. "Somente em abril de 2003 o Mercosul irá notificar sua tarifa básica nas negociações da Alca", disse, afirmando ainda que o novo governo brasileiro terá algum tempo para decidir o que fazer dentro do Mercosul e também no âmbito da Alca.
"Quando eu assumi o cargo, essa decisão já havia sido tomada dentro do Mercosul. O Mercosul mudou de posição (de tarifa consolidada para tarifa aplicada) no ano passado, mas comunicará sua tarifa básica nas conversas da Alca em abril do ano que vem."



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