da Sucursal de Brasília

A equipe do governo responsável pela privatização do Sistema Telebrás anunciou ontem medidas de proteção ao acionista minoritário da estatal, que deverá ser privatizada em julho.
Os conselhos fiscal e de administração das empresas privatizadas serão ampliados para receber um representante dos sócios minoritários, informou o vice-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), José Pio Borges.
O conselho de administração deverá ter pelo menos nove integrantes, e o fiscal será ampliado de três para cinco participantes.
Contratos assinados pelas empresas que beneficiem o acionista majoritário terão que ser aprovados pela assembléia de acionistas, sem a presença do representante do controlador e com o voto dos portadores de ações preferenciais.
Além disso, qualquer fusão ou aquisição entre as empresas privatizadas do Sistema Telebrás deverá ser precedida de um parecer técnico feito por empresas independentes de consultoria.
Esse parecer terá que ser encaminhado aos acionistas minoritários, à Comissão de Valores Mobiliários e às Bolsas de Valores.
Por fim, as assembléias de acionistas mais importantes serão convocadas com 30 dias de antecedência -e não com oito dias, como ocorre habitualmente-, dando a oportunidade para que os minoritários compareçam.
"Esses mecanismos vão proteger o interesse dos acionistas minoritários do sistema Telebrás", disse o vice-presidente do BNDES.
Usuários da Embratel
Borges esclareceu ontem que os grandes usuários da Embratel, estatal que possui o monopólio dos interurbanos nacionais e internacionais, poderão deter até 20% do controle acionário da empresa.
Essa limitação foi definida pelo governo para evitar que os grandes usuários, hoje os principais clientes da Embratel, se tornem os controladores da empresa.
As instituições financeiras e as empresas de telecomunicação são tradicionalmente consideradas os grandes usuários da Embratel, pois utilizam redes interligadas em todo o país e realizam inúmeros interurbanos nacionais e internacionais.



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