São Paulo, terça-feira, 22 de junho de 2004

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AVIAÇÃO

Justiça impede Vasp de receber certidão
Uma liminar que garantia à Vasp o direito a uma certidão positiva de débito com efeito de negativa -uma das condições do governo para renovar a concessão de linhas aéreas- foi cassada pela desembargadora Salette Nascimento, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em SP. A decisão foi tomada em resposta a um recurso da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo. Por ora, a decisão não tem efeito sobre a companhia, já que o prazo para renovação de concessão foi estendido. A certidão é obtida por empresas que renegociam ou garantem com bens suas dívidas. A Vasp garantiu o pagamento de parte de sua dívida com duas aeronaves e cinco turbinas. A empresa afirmou, através da assessoria de imprensa, que "está trabalhando junto ao INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social], para que seja feita a consolidação [reunião de empréstimos, com taxas e vencimentos diferentes em um só empréstimo com melhores condições de pagamento] de sua dívida real".
(DA REPORTAGEM LOCAL)

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