DE CARACAS

A Petrobras informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que não reconhece a multa de US$ 239 milhões imposta pelo governo de Evo Morales por suposto contrabando de petróleo cru reconstituído nas duas refinarias ainda controladas pela empresa.
O valor cobrado pela Bolívia é mais do que o dobro dos US$ 112 milhões acertados no mês passado para a venda das duas refinarias da Petrobras.
A estatal boliviana YPFB pagou a primeira metade na semana passada, mas não assumiu em seguida o controle administrativo das plantas, conforme estava previsto.
Um dos motivos é a falta de acordo para a assinatura do contrato de compra e venda das refinarias.
Como a Folha revelou ontem, a Bolívia quer incluir no contrato uma cláusula na qual a Petrobras se compromete a pagar a multa milionária exigida pelo país caso haja uma decisão judicial em última instância.
O governo Morales acusa a Petrobras Bolívia Refinación S.A. (PBR), empresa que ainda controla as refinarias, de ter exportado petróleo cru reconstituído sem uma Licença Prévia de Exportação, como prevê a lei 1.008, conhecida como Lei do Regime da Coca e das Substâncias Controladas.
(FABIANO MAISONNAVE)


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