DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar do recorde da arrecadação federal, o secretário da Receita, Jorge Rachid, lamentou ontem o fim da CPMF por ser destinado à saúde.
Enquanto existiu, até 31 de dezembro de 2007, a CPMF era dividida entre a Saúde, a Assistência Social (Bolsa Família) e a Previdência. A última cartada do governo para tentar manter a cobrança foi a promessa de que seria integralmente destinada para a saúde neste ano.
"Eram R$ 20 bilhões destinados para a saúde. Era um recurso que ia direto para o posto de saúde. Isso faz falta", disse Rachid. Em maio, o governo decidiu tentar recriar a CPMF, na forma de um novo tributo, a CSS (Contribuição Social para a Saúde). Diante da repercussão negativa, a votação ficou para o segundo semestre, período de eleições municipais.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que liderou uma campanha para acabar com a CPMF no ano passado, disse que não acredita na sua recriação. "Isso já morreu, tanto que o governo não encaminhou para votação. Mesmo sem a CPMF, a arrecadação neste ano deve ser de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões mais alta que a do ano passado."
Além da arrecadação, a CPMF tinha uma função de fiscalização. O governo cruzava o pagamento compulsório do imposto sobre movimentações financeiras com as declarações de IR. Rachid lembrou que até outubro a Receita vai receber informações dos bancos sobre contribuintes que movimentaram mais de R$ 5 mil em um semestre. Este mecanismo ainda é questionado no STF (Supremo Tribunal Federal).


Texto Anterior: Brasileiro paga R$ 1,8 bi de imposto por dia
Próximo Texto: Receita do FGTS já supera o total registrado em 2007
Índice