Despesas com pagamento de benefícios superam receitas em R$ 21,54 bilhões no primeiro semestre

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar do aumento de arrecadação do INSS, o crescimento dos gastos elevou o déficit da Previdência Social no primeiro semestre deste ano. As contas foram afetadas, principalmente, porque os benefícios de até um salário mínimo tiveram reajuste acima da inflação.
De janeiro a junho, o rombo do INSS cresceu 10,7%, já descontada a inflação medida pelo INPC (índice que mede a inflação para a baixa renda).
O Ministério da Previdência Social justifica que o volume de decisões da Justiça contrárias ao governo, que obrigaram o pagamento de indenizações, foi maior do que o esperado. Essas sentenças judiciais aumentam as despesas do INSS e, consequentemente, elevam o déficit.
No primeiro semestre deste ano, as contas da Previdência fecharam no vermelho em R$ 21,54 bilhões. No período, a arrecadação cresceu 5,4%, somando R$ 82,88 bilhões. Mas as despesas aumentaram 6,5%, para R$ 104,28 bilhões.
Outra justificativa para o aumento dos gastos foi a antecipação do reajuste dos benefícios em um mês. No ano passado, o aumento foi concedido em março, mas neste ano foi em fevereiro. O impacto nas contas foi de R$ 900 milhões.
No mês passado, o déficit também aumentou 12,5% em relação a junho de 2008.
Para o segundo semestre, o governo espera maior equilíbrio das contas, com o aumento do número de pessoas com carteira assinada no país.
"A perspectiva do segundo semestre é que o mercado de trabalho permaneça nessa tendência [de melhora]", disse o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Por causa da previsão de melhora do mercado de trabalho de julho a agosto, o governo acredita que o déficit da Previdência Social vá cair até o fim do ano, se comparado com o ritmo registrado nos seis primeiros meses de 2009.
Pela nova projeção das contas previdenciárias -incluída no relatório bimestral de reavaliação do Orçamento, publicado na segunda-feira-, o déficit do INSS deve ficar em R$ 40,78 bilhões neste ano. Se o número se confirmar, haverá aumento de 6,73% sobre 2008.
A única mudança na reavaliação do Orçamento foi a melhor perspectiva sobre a arrecadação do INSS. Para as despesas, a expectativa continua a mesma.
Pela nova projeção, a Previdência terá uma receita líquida R$ 2 bilhões maior do que o previsto no início do ano. Esse é o movimento contrário das demais fontes de arrecadação do setor público. Schwarzer explica que a base da cobrança da contribuição previdenciária -a folha de salários- se manteve estável mesmo com a crise.
"A folha salarial se mostrou mais estável. As empresas postergaram ao máximo a decisão de demitir na crise. As demissões registradas em dezembro eram, na maioria, de contratos temporários", disse Schwarzer.
Ele admite, porém, que o aumento da arrecadação não será suficiente para conter o déficit.
A previsão do governo incluída no Orçamento era gastar R$ 6,1 bilhões o ano todo com indenizações de sentenças judiciais. Mas até o meio do ano já saíram do caixa da Previdência R$ 4,276 bilhões depois de o governo perder ações na Justiça.
Por outro lado, o governo estima receber em torno de R$ 9,6 bilhões de empresas que devem à Previdência Social.


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