DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Seis dos nove ministérios que discutem a legislação de biossegurança querem diminuir o poder da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) nas questões de transgenia. O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, porém, apóia a posição dos ministérios da Agricultura e da Ciência e Tecnologia, que querem manter uma CTNBio forte.
A decisão caberá a Lula. Na última segunda, representantes dos nove ministérios desistiram de buscar um consenso sobre o poder da comissão e pediram para o presidente arbitrar a questão.
Na última reunião, Dirceu teria a prerrogativa de definir a posição do governo. Segundo a Folha apurou, ele preferiu, porém, que Lula resolvesse as divergências.
A polêmica é se os pareceres da CTNBio são vinculantes, cuja avaliação deve ser seguida, ou apenas deliberativos, que não precisa ser seguida.
A ministra Maria Silva (Meio Ambiente) é a principal defensora dos pareceres deliberativos. Se ela convencer o presidente, os ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e da Saúde poderão simplesmente ignorar o parecer.
Lula decide hoje ou na segunda. Já está definido que a CTNBio não poderá autorizar a liberação dos transgênicos. Caberá aos ministérios autorizar o plantio.

Suspensão
O Ministério Público Federal abriu duas frentes no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região contra a decisão da juíza Selene Maria de Almeida que suspendeu a sentença que proibia o plantio e a comercialização da soja transgênica: pediu à juíza que reconsidere e moveu mandado de segurança contra o despacho dela.


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