CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

A diretoria do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou nesta semana a minuta do edital de licitação para a escolha das consultorias que irão avaliar as ações ordinárias da Eletropaulo, que o banco quer levar a leilão.
As ações pertencem à AES Elpa, subsidiária da americana AES que deve ao banco cerca de US$ 600 milhões e está inadimplente.
A aprovação da minuta é o primeiro passo concreto do BNDES para levar adiante a decisão, anunciada em maio deste ano, de cobrar extrajudicialmente a dívida da AES Elpa, ao leiloar o equivalente a 74,88% das ações ordinárias (capital votante) da Eletropaulo. As ações foram compradas pela AES em leilão de privatização realizado em abril de 1998.
Segundo a Folha apurou, a minuta passa por uma revisão completa da área jurídica do banco estatal. A direção do BNDES quer fechar ao máximo as brechas no texto que possam propiciar argumentos para que a AES conteste judicialmente a iniciativa.
O BNDES decidiu leiloar as ações ordinárias da Eletropaulo com base em disposições do contrato de financiamento assinado em 1998 que, segundo os advogados do banco, dão espaço para o leilão das ações sem necessidade de processo de cobrança judicial.
A intenção do banco é fazer uma venda nos moldes dos leilões do Programa Nacional de Desestatização. O primeiro passo é a contratação de duas consultorias para que elas façam avaliações econômico-financeiras das ações.
O passo seguinte é a publicação do edital de venda, fixando uma data e as regras para o leilão.
A dívida da AES com o BNDES, por conta da compra de ações da Eletropaulo, é de aproximadamente US$ 1,2 bilhão. A metade tem como titular a AES Elpa. A outra metade é da AES Transgás e foi contraída em 2000 para a compra de 64,5% das ações preferenciais (sem direito a voto) da distribuidora de energia elétrica.
O grupo americano está inadimplente nos dois casos. Em abril, o BNDES anunciou que iria colocar em leilão as ações preferenciais da Eletropaulo, atualmente sob custódia da CBLC (Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia).
Até agora não foi marcada uma data para o leilão. A especulação no mercado é que o BNDES não leva o leilão adiante porque, ao preço atual das ações preferenciais da Eletropaulo (em torno de R$ 25), não iria recuperar nem a terça parte do que tem a receber.


Texto Anterior: Outro lado: "Decisão sobre impedimento é de foro íntimo"
Próximo Texto: Vôo errático: Mercado dos EUA já fala em alta nos juros
Índice