ADRIANA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A expansão dos meios eletrônicos esbarra na informalidade e na sonegação no Brasil. Grandes empresas, donas de bandeiras como Credicard e Visa, estão tentando atingir o pequeno comerciante, ao oferecer-lhe o sistema de venda por débito ou crédito, mas há uma rejeição latente.
Segundo as empresas, o varejo teme que, por meio das transações eletrônicas, a Receita Federal obtenha dados das operações comerciais da loja e, conseqüentemente, descubra -por meio de cruzamento de dados entre o seu movimento de vendas e o valor declarado- se ele paga impostos corretamente. Assim, o comércio tem medo de que o fisco possa verificar eventuais falcatruas contábeis em seu caixa, segundo avaliação do setor.
A questão foi levantada ontem durante debate entre diretores de empresas de cartões de créditos, de tecnologia e de associações comerciais no evento "Congresso de Cartões e Crédito ao Consumidor", que ocorre nesta semana em São Paulo.

Fiscalização
Desde 2003, a Receita Federal fiscaliza as compras com cartões de crédito em valores iguais ou superiores a R$ 5.000 para as pessoas físicas e superiores a R$ 10 mil para as empresas.
Há dois anos, as administradoras de cartões apresentam, semestralmente, a Decredd (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) para o fisco com todas essas informações.
No varejo brasileiro, pesquisa realizada pela consultoria Mckinsey em 2004 mostra que apenas 36% das lojas no país operam de maneira formal. Estima-se que 85% dos pequenos negócios no Brasil, nesse caso, incluindo todos os setores da economia, não pagam algum tipo de imposto, de acordo com o levantamento da consultoria.
"É possível que uma não-aceitação dos meios eletrônicos em certos varejos exista, em parte, por isso [temor das lojas em relação ao fisco]. Tem muita coisa embaixo do pano no Brasil por conta da tributação extremamente elevada. Mas a indústria não pode resolver essa questão. É algo que precisa ser visto pelas entidades que fiscalizam esse mercado", disse Roberto Puccetti, vice-presidente de operações da MasterCard.
Nessa mesma linha, Marcos Torres, consultor do departamento de operações bancárias e de sistema de pagamentos do Banco Central, disse ontem acreditar que o medo de uma fiscalização possa barrar o avanço de cartões de crédito.
Ele também esteve presente no evento em São Paulo e foi questionado sobre o assunto. No entanto, frisou que essa é uma questão "que não passa" pelo Banco Central. O BC nos últimos meses tem se posicionado de forma ainda mais clara a favor da expansão dos meios eletrônicos no país.
Quem fatura acima de R$ 120 mil por ano precisa ter no estabelecimento, segundo lei estadual, o chamado ECF (Emissor de Cupom Fiscal). O governo do Estado de São Paulo tem fiscalizado a implantação do emissor e, ao mesmo tempo, incentivado as lojas a interligarem o ECF ao sistema de pagamento de débito ou crédito para evitar a sonegação do ICMS.

Crescimento
Sem os equipamentos para o uso do cartão nas lojas, a saída é o uso do cheque ou dinheiro pelos comerciantes.
Mesmo assim, a emissão e a utilização dos cartões de plástico só crescem no país. No Brasil foram realizadas, de janeiro a junho de 2005, pouco mais de 848 milhões de transações eletrônicas em cartão de crédito. No mesmo período de 2004, o montante atingiu 703 milhões. Em valores, o movimento superou R$ 58 bilhões em igual intervalo, contra um volume de R$ 57 bilhões no ano passado.


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