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Reforço de caixa do Refis 3 não impede aumento do déficit da Previdência Social
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O déficit da Previdência Social cresceu 15,67% em agosto
em relação ao mesmo mês do
ano passado, mesmo com o reforço de caixa do Refis 3 e pagamentos inesperados de empresas devedoras. O saldo negativo
foi de R$ 3,1 bilhões em agosto.
Ontem, o governo ressaltou
que o valor médio dos benefícios pagos neste ano registrou
recorde, atingindo R$ 523,63,
18% acima da média de 1999.
A arrecadação da Previdência aumentou 10,34% no mês
passado -chegando a R$ 10,02
bilhões-, provocando redução
de 9,8% no resultado negativo
na comparação com julho. Segundo a Receita Federal, o refinanciamento de débitos antigos com a Previdência por meio
do Paex (Parcelamento Excepcional) contribuiu ainda com
R$ 237 milhões na arrecadação.
Chamado de Refis 3, o programa deve causar novo impacto positivo nos números deste
mês. Mas o efeito deve ser reduzido pela elevação da despesa com o pagamento de benefícios, que fechou agosto em R$
13,1 bilhões e deve chegar a R$
19 bilhões neste mês (devido ao
pagamento de metade do 13º
salário), na avaliação do secretário de Políticas da Previdência, Helmut Schwarzer.
"A arrecadação surpreendeu,
foi bastante superior ao que esperávamos. Houve a antecipação de contribuições futuras e
pagamento de débitos passados, parte dos quais ainda não
captados na dívida ativa", sugeriu o secretário como uma das
teses para explicar os números.
A sua hipótese se baseia na
quitação de dívidas com pouco
tempo de inadimplência, como
dois ou três meses. O tempo
não seria suficiente para a inscrição em dívida ativa e as empresas teriam decidido regularizar a pendência por melhoras
na situação financeira. Não há
como o governo prever isso.
O impacto do Refis 3 pode
não ter aparecido nas contas
realizadas pela Previdência por
uma questão técnica de classificação dos créditos, na avaliação
de Schwarzer. Em vez de lançados como valores recuperados,
teriam sido lançados como receitas correntes, por exemplo.
Outro fator que colaborou
nas contas de agosto foi a queda
nos gastos com pagamentos determinados em sentenças judiciais -43,4% em relação a
agosto de 2005 e 37,5% menos
do que em julho.
No acumulado do ano, o déficit avançou 12,8%, totalizando
R$ 25,5 bilhões, ante R$ 22,6
bilhões do mesmo período do
ano passado. Schwarzer manteve a previsão de resultado negativo variando de R$ 41 bilhões a R$ 42 bilhões para este
ano. Isso representaria alta de
6% a 9% em relação a 2005.
Urbano e rural
Os benefícios urbanos pagos
somaram R$ 10,46 bilhões em
agosto, sendo que 92,5% foram
cobertos com arrecadação de
contribuições nessa área.
Já a contribuição arrecadada
na área rural foi suficiente para
pagar apenas 13,1% dos R$ 2,66
bilhões gastos com os segurados rurais.
Na entrevista em que apresentou os dados, Schwarzer
alertou para o crescimento de
22,2% no número de benefícios
de auxílio-doença no mês passado em relação a julho -14 mil
e 11,5 mil, respectivamente.
"Vamos voltar a acompanhar o
auxílio-doença de perto."
A equipe do secretário quer
verificar se o novo procedimento de pedir a prorrogação do benefício, em vez de uma completa revisão do auxílio, pode ter
aberto brechas para que segurados já curados continuem recebendo o dinheiro.
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