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POSTOS
Medida garantiria 300 mil empregos
Câmara vota proibição
de bomba self-service
da Sucursal de Brasília
O projeto que proíbe a instalação de bombas de auto-serviço
nos postos de abastecimento de
combustíveis foi aprovado ontem
pela Câmara em votação simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico).
Segundo o autor do projeto, deputado Aldo Rebelo (PC do B-DF), a proibição da automação
dos postos garante cerca de 300
mil empregos de frentistas. "O
projeto garante empregos, saúde
e segurança", afirmou.
Rebelo disse que a automação
pode causar prejuízos à saúde da
população, que não sabe manusear corretamente as bombas.
"Além de gerar desemprego, o
sistema de auto-serviço exige do
usuário prática e treinamento específicos. A automação não traz
nem economia", afirmou.
O projeto de Rebelo estabelece
multa de 2.000 Ufirs (R$ 1.960)
para postos que instalarem bombas operadas pelo próprio consumidor. Em caso de reincidência, a
multa é dobrada. No terceiro descumprimento, o posto é fechado.
O projeto ainda precisa ser votado
no Senado. O governo terá 90 dias
para regulamentar o projeto.
No mês passado, o presidente
Fernando Henrique Cardoso fez
um acordo com os donos de postos para que a instalação de bombas de auto-serviço fosse suspensa. Embora na solenidade com
frentistas de postos de combustíveis FHC tenha apoiado a proibição, deputados de partidos aliados não concordam com o projeto de Rebelo.
"Esse projeto é um absurdo, um
retrocesso. A proibição conspira
contra a sociedade, pois impede a
redução do preço dos combustíveis", disse o presidente da CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça), José Carlos Aleluia (PFL-BA), que não votou.
Segundo o líder do PT na Câmara, José Genoino (SP), o projeto é
um instrumento para estancar o
desemprego num momento em
que o país está numa situação de
emergência. "A automação é necessária, mas precisa de freios.
(LUIZA DAMÉ)
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