da Sucursal de Brasília

A Câmara aprovou ontem o projeto que permite a criação de comissões de conciliação prévia nas empresas e nos sindicatos para negociar conflitos nas relações trabalhistas.
O projeto foi aprovado por 282 votos favoráveis, 90 contra e 1 abstenção e encaminhado para votação no Senado. A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo como forma de reduzir o número de processos que chegam à Justiça do Trabalho.
As comissões serão constituídas por representantes dos empregadores e dos trabalhadores para julgar conflitos individuais. Ou seja, acordos coletivos não serão apreciados pelas comissões.
A bancada do PT se manifestou contra o projeto. Segundo o líder do PT, José Genoino (SP), o partido queria que os sindicatos fiscalizassem as decisões das comissões.
Para o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), advogado trabalhista, o projeto é inconstitucional, pois estabelece restrições ao acesso à Justiça, ao prever que, antes de recorrer ao Judiciário, o trabalhador tente a conciliação.


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