HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda decidiu que o índice de reajuste do preço da energia vendida nos novos contratos entre geradoras e distribuidoras será o IPCA. Hoje, o índice usado é o IGP-M. Os novos contratos serão assinados depois dos leilões de energia, previstos para o final do ano.
Não há modificação direta nos critérios usados para reajustar as tarifas dos consumidores, que compram a energia das distribuidoras. Há, no entanto, um impacto indireto, uma vez que o custo da energia é um dos itens que compõem a tarifa dos consumidores.
O IGP-M continua corrigindo parte dos custos das distribuidoras e, portanto, continua a ter impacto na tarifa do consumidor. As variações no custo que as distribuidoras têm comprado energia das geradoras, no entanto, são repassadas integralmente aos consumidores.
Dessa forma, se a mudança na forma de correção de venda da energia entre geradoras e distribuidoras significar reajustes menores (IPCA menor do que IGP-M), o consumidor será beneficiado. Se, ao contrário, o IPCA ficar maior do que o IGP-M, o consumidor sairá perdendo.
Nos últimos 12 meses até setembro, o IGP-M, calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), acumula alta de 11,90%. O IPCA, no mesmo período, acumula alta de 6,7%. O IPCA, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é usado oficialmente pelo governo para determinar o cumprimento das metas de inflação.
A determinação de mudança de índice para os novos contratos já vinha sendo discutida pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda há meses. Ontem, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, disse que a Fazenda tomou a decisão final pelo IPCA.
"A Fazenda encaminhou para a gente [a decisão de usar o IPCA]. Até segunda-feira vamos encaminhar para a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] um ofício indicando para ela colocar no edital o IPCA. A Fazenda é que fez a escolha", disse ele.
De acordo com Luiz Carlos Guimarães, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia), a alteração é ruim para o mercado. "Para nós, distribuidoras, é indiferente, porque repassamos para o consumidor. Mas para o mercado como um todo é ruim, porque transmite intranqüilidade. Tradicionalmente, o setor trabalha com o IGP-M, que está mais ligado aos custos de capital."

Grandes consumidores
O governo modificou parte do novo modelo do setor elétrico. A pedido das distribuidoras de energia, a nova regra que permitiria que mais consumidores fossem classificados como "livres" (que podem escolher de quem compram energia) não entrará em vigor.
Quando um consumidor é classificado como "livre", deixa de pagar o reajuste extraordinário concedido em dezembro de 2001 para repor as perdas do racionamento. "Isso poderia trazer prejuízos para as distribuidoras", disse Tolmasquim.


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