KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A equipe econômica apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana um plano de ajuste fiscal de longo prazo a ser discutido com a oposição. É uma agenda econômica comum, acima do atual clima de guerra entre PT e oposição que ameaça se estender até 2006.
Politicamente, o objetivo é evitar que no ano de sucessão presidencial (2006) o Brasil volte a sofrer a turbulência eleitoral pela qual passou em 2002, quando o risco-país e a inflação subiram. Economicamente, a meta é dar sustentação financeira a dois futuros presidentes independentemente do partido.
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) diz que o plano prevê um ajuste fiscal de "longo prazo, de cinco a oito anos". As principais medidas do plano são prorrogar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2009 com a alíquota atual de 0,38%, passar a diminuir ano a ano esse percentual até que atinja, em 2013, 0,08% e diminuir gradativamente a fatia do Orçamento da União que tem destinação obrigatória por lei.
Para ter maior liberdade de gastos, a intenção é elevar a parcela do Orçamento federal que o governo pode gastar sem carimbo. Hoje, a DRU (Desvinculação de Receitas da União) diz que 20% do Orçamento não precisa obedecer às vinculações constitucionais. O plano prevê 35%.
"Se o Lula se reeleger, vai dizer ao Congresso que precisa renovar a CPMF e aumentar o percentual da DRU. Se um adversário ganhar, vai fazer a mesma coisa. É uma agenda que interessa a governo e oposição, que deve estar acima da crise política e que vai evitar tensão econômica em 2006 por causa da eleição", diz Bernardo, que discutiu o plano com o deputado federal Delfim Netto (PMDB-SP), um dos pais da idéia.
A CPMF e a DRU atuais têm validade até dezembro de 2007. O futuro governo deverá dedicar 2006 a renovar esses mecanismos, fundamentais para a União fechar sua contas. Ambas são emendas constitucionais, o que exige quórum alto e rito mais complicado para que sejam aprovadas no Congresso -três quintos da Câmara e do Senado em dois turnos.
Bernardo diz que já há forte consenso entre governo e oposição sobre pilares da política econômica, como o fiscal: "Se a gente resolver isso, podemos começar 2007 discutindo outras reformas, como a política, a do Orçamento e a continuidade das mudanças microeconômicas, que avançaram muito no governo Lula".
Segundo Bernardo, o plano é "uma proposta de diminuição do tamanho do Estado de forma responsável, que abrirá espaço para uma taxa de juros menor e para a queda da carga tributária". Ele disse que os colegas Antonio Palocci Filho (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) viram com "simpatia" a idéia. Lula vem cobrando da equipe econômica alternativas para sair do rigor fiscal e monetário. O presidente disse a auxiliares que discutirá o plano de ajuste fiscal de longo prazo na próxima semana.
Bernardo afirma que o plano deve ter uma "meta" de alcançar déficit nominal zero -ter receita suficiente para pagar também as despesas com os juros da dívida pública-, mas não uma previsão legal obrigatória. Hoje, esse déficit é de 3% do PIB (Produto Interno Bruto). Era de 10% em 2002.
A intenção do plano é limitar as chamadas despesas correntes (custeio, previdência, servidores etc.) a 17,5% do PIB e tentar reduzi-las anualmente em 0,01% do PIB (cerca de R$ 2 bilhões).
Se o plano for aprovado por Lula e negociado com a oposição, Bernardo crê que o Brasil terá condição de dobrar no período de cinco anos os recursos que destina para investimentos (gastos novos), fundamentais para estimular o crescimento da economia.
Hoje, o governo prevê cerca de R$ 14 bilhões para investimentos, mas dificilmente o executa na íntegra. Haverá resistência a vencer dos setores que defendem que sejam mantidos os patamares de vinculação para as áreas de saúde e educação.


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