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Apresentação de marcos regulatórios do pré-sal é adiada
Planalto não resolveu pendências como o nome da administradora dos campos e quer reduzir emendas
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A pedido do governo, foram
adiadas para a próxima semana
as apresentações dos quatro relatórios do pré-sal. O Planalto
quer ganhar tempo para ajustar
pendências como o uso da marca Petro-Sal na empresa que
administrará o pré-sal e minimizar eventuais perdas promovidas pelas mudanças nos textos do novo marco regulatório.
O governo não gostou, por
exemplo, da proposta de ampliar de 10% para 15% a alíquota dos royalties para assegurar
recursos a Estados e municípios não produtores de petróleo, feita pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto e líder
peemedebista na Câmara.
Não agradou também a ideia
do relator de dividir os recursos
arrecadados com o bônus assinatura -dinheiro que hoje fica
apenas com a União e é pago
pela empresa vencedora da
concessão de exploração.
Ontem, o deputado admitiu
que as mudanças "surpreenderam" o governo. "Estou muito
decidido. Estamos fazendo o
que Lula não fez", disse Alves,
referindo-se ao compromisso
assumido pelo presidente com
os governadores do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo, contrários a qualquer
alteração dos royalties.
Ele havia prometido não tratar da questão neste momento,
mas cedeu ao pleito das outras
bancadas, em especial as do
Nordeste. Alegou haver risco
de o projeto ser rejeitado na
Câmara, mas o governo e os Estados contrários ainda tentam
ajustar a proposta.
Falta, assim, definir como serão divididos os repasses que
hoje ficam com a União (40%) e
Estados e municípios produtores ou não (60%). Já se cogitou
a possibilidade de reduzir o
montante destinado à União ou
inverter a divisão, destinando
apenas 40% aos produtores para fazer uma maior divisão dos
recursos com outros Estados.
Henrique Alves não adiantou
qual será a nova divisão, mas
destacou que a intenção é ampliar a fatia das regiões não produtoras. Ele ressaltou que o aumento do total de royalties beneficiará produtores também.
Há pendências também no
relatório que cria a nova estatal. O principal é o nome da empresa, já que todas as sugestões
são marcas registradas. "Agora
o governo tem mais alguns dias
para fechar a negociação com o
empresário do Maranhão, dono da marca Petro-Sal", disse o
deputado Luiz Fernando Faria
(PP-MG), relator do projeto.
Ele ainda não definiu o período de gestão do conselho da nova empresa, mas diz que será
possível renová-lo apenas uma
vez. A sede será em Brasília e
haverá apenas um escritório
central, no Rio de Janeiro, para
garantir uma estrutura enxuta.
O mais adiantado dos relatórios é o que trata da capitalização da Petrobras. O deputado
João Maia (PR-RN) autorizou
o uso de 50% do saldo do FGTS
para acompanhar a abertura de
capital da Petrobras. O governo
é contra.
Pela proposta, poderão participar os 248 mil trabalhadores
que, em 2000, investiram no
Fundo FGTS-Petrobras.
Escalado para evitar a desvirtuação do fundo que usará recursos do pré-sal, Antonio Pallocci (PT-SP) abriu exceção
apenas para a saúde, incluída
nas áreas beneficiadas.
Colaboraram MARIA CLARA CABRAL
e VALDO CRUZ , da Sucursal de Brasília
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