ÉRICA FRAGA
ENVIADA ESPECIAL A BERLIM

Os governos de países credores e devedores anunciaram ontem um acordo que estabelece princípios gerais que nortearão futuras negociações de calotes da dívida pública. A notícia foi comemorada por representantes do Brasil, pois o Banco Central, juntamente com o do México, coordenou a maioria das discussões e a formulação das propostas aprovadas.
O anúncio foi feito no fim da reunião do G20, formado por ministros das finanças e presidentes de bancos centrais de países avançados e emergentes, assim como membros de institutos como FMI (Fundo Monetário Internacional) e Banco Mundial. A Argentina, que provocou certo constrangimento entre os participantes por não enviar nenhum representante, foi o único país do grupo que não subscreveu a proposta.
"A aprovação desses princípios é uma vitória importante. A existência de regras claras e definidas faz com que a probabilidade de problemas diminua porque diminui a probabilidade de corrida por parte dos credores", afirmou Henrique Meirelles, presidente do Banco Central brasileiro.
Hoje, o IIF (Institute for International Finance), que reúne os principais investidores privados, deve anunciar detalhes dos "princípios para fluxos de capitais estáveis e reestruturação justa da dívida em países emergentes".
De forma geral, o acordo entre devedores e credores institucionais e governamentais estabelece quatro princípios que deverão ser observados em futuras negociações: transparência, cooperação, boa-fé e tratamento justo.
Do ponto de vista do que os credores se propõem a fazer, está a análise da possibilidade de manutenção de linhas de crédito interbancárias e de curto prazo, em situações de insolvência de determinado país. Embora tenham concordado com os princípios, as instituições financeiras não são obrigadas a colocá-los em prática.
Mas, segundo os representantes do Brasil no G20, os credores terão mais incentivo a agir dessa maneira porque os devedores oferecerão contrapartidas. Eles se comprometem a agir com total transparência -oferecendo, por exemplo, informações detalhadas de sua dívida- e a apresentar um plano de ação para atacar os problemas que levaram à crise.
Ao ratificar a proposta, os devedores assumem a responsabilidade de dar tratamento igual a todos os credores. Assim, com exceção de organismos multilaterais que têm prioridade nos pagamentos em caso de calote, os demais credores teriam direito às mesmas condições nas renegociações.
O acordo estabelece ainda que, se um banco público nacional é um dos credores de um governo que tenha declarado "default", não participará das votações dos demais detentores de papéis da dívida desse país.

Vitória dos devedores
Meirelles admite que não se pode prever com segurança se essas medidas funcionarão na prática e que esse acordo só foi possível agora porque não há nenhuma séria turbulência em curso.
Para ele e para o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o acordo representa um avanço para criar mais estabilidade internacional e uma vitória dos países em desenvolvimento. "É um avanço importante porque tende a trazer mais estabilidade ao sistema financeiro mundial", disse Palocci.
O G20 foi criado após as crises de Ásia (1997) e Rússia (1998) para debater a redução de riscos de problemas similares. Há cerca de dois anos, depois da crise seguida por "default" na Argentina, surgiram propostas para regular a reestruturação de dívidas.
Alguns credores e até a vice-diretora-gerente do FMI, Anne Krueger, sugeriram compromissos legais por parte dos devedores. O governo francês foi contra a criação de cláusulas jurídicas. Ficou decidido que a França e o Brasil coordenariam as discussões.
Meirelles ressalta, no entanto, que é fundamental que novas medidas sejam estabelecidas. O Brasil defende um acordo entre o FMI e seus membros para estabelecer mecanismos que ajudem a prevenir a ocorrência de calotes. Os princípios acordados só valem para problemas já detonados.
Porém, segundo o presidente do BC, não há novidades nessas negociações com o Fundo. O governo brasileiro sugere a criação de linhas de financiamento contingenciais que possam ser usadas por governos que estejam com a economia em ordem, mas sejam alvo de turbulências externas.


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